ATA DA SEXTA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM
28.01.1998.
Aos vinte e oito dias do mês
de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi
realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Fernando Záchia, João Dib, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Maria do Rosário, Paulo
Brum e Renato Guimarães, Titulares, e Cláudio Sebenelo, Gerson Almeida, Pedro
Américo Leal e Tereza Franco, Não-Titulares. Ainda, durante a Reunião,
compareceram os Vereadores Anamaria Negroni, Carlos Garcia, Eliseu Sabino,
Isaac Ainhorn, José Valdir, Lauro Hagemann e Reginaldo Pujol, Titulares.
Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Quinta
Reunião Ordinária, que deixou de ser votada face à inexistência de
"quorum" deliberativo. À MESA foram encaminhados: pela Vereadora
Anamaria Negroni, a Indicação nº 03/98 (Processo nº 227/98); pelo Vereador
Carlos Garcia, a Indicação nº 04/98 (Processo nº 273/98). Ainda, foi apregoado
o Ofício nº 57/98, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, comunicando
que se ausentará do Município do dia primeiro ao dia quinze de fevereiro do
corrente, por motivo de férias, razão pela qual solicita autorização
legislativa para ausentar-se do Estado durante o período supra mencionado, e
informando que assumirá a chefia do Executivo Municipal o Vice-Prefeito, Senhor
José Fortunati. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 41 e 46/98, do Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre; 53/97, do Vereador Gilmar Steffanello,
Presidente da Câmara Municipal de Estrela Velha/RS; 148/97, do Deputado João
Luiz Vargas, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do
Sul; 01/98, do Vereador Valdir Witt, Presidente da Câmara Municipal de Manoel
Viana/RS; 01/98, do Vereador Antônio Maslowski, Presidente da Câmara Municipal
de Sete de Setembro/RS; 01/98, do Vereador Luiz Deonísio Silva de Brito,
Presidente da Câmara Municipal de Erechim/RS; 02/98, do Vereador Marco Aurélio
Janovik, Presidente da Câmara Municipal de Dom Feliciano/RS; 02/98, do Vereador
Ari Peglow, Presidente da Câmara Municipal de Cristal/RS; 05/98, do Vereador
Osmar Pereira Martins, Presidente da Câmara Municipal de Pontão/RS; 08/98, do
Senhor Humberto José Chitto, da Casa Civil do Estado/RS; s/nº, do Senhor João
Antônio Longoni Klee, Presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e
Similares de Porto Alegre - SHRBS, e do Senhor Norton Luiz Lenhart,
Vice-Presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e
Similares. A seguir, nos termos da alínea "f", § 2º do artigo 94 do
Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador João Dib,
que teceu considerações sobre Requerimento de sua autoria, em tramitação na
Casa, através do qual
solicita seja apresentada Moção de Repúdio às declarações da Deputada
Estadual Luciana Genro, prestadas em entrevista ao jornalista Flávio Alcaraz
Gomes, na qual Sua Excelência afirma que os políticos brasileiros são
"corruptos". Ainda, apresentou gravação contendo trechos da referida
entrevista, bem como a transcrição do teor da mesma. Na oportunidade, o Senhor
Presidente, respondendo às Questões de Ordem suscitadas pelo Vereador Isaac
Ainhorn, prestou esclarecimentos sobre a possibilidade regimental de
instituição de Comissão Externa durante o período de recesso parlamentar. A
seguir, constatada a existência de "quorum", foi aprovado Requerimento
verbal do Vereador Paulo Brum, solicitando alteração na ordem de apreciação da
matéria a ser votada durante a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Cláudio Sebenelo denunciou a derrubada ilegal de árvores ocorrida no dia vinte
e três de janeiro do corrente, na área destinada à construção do "Projeto
Hermes", no bairro Três Figueiras, propugnando por uma fiscalização mais
rigorosa por parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente em relação ao
assunto. A Vereadora Maria do Rosário contraditou declarações feitas pelo
Vereador Cláudio Sebenelo, relativas à derrubada de árvores no bairro Três
Figueiras, afirmando que tal procedimento não foi ilegal, haja vista a referida
área não constituir zona de proteção ambiental, segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano atualmente em vigor. O Vereador João Dib analisou as atitudes que vêm
sendo tomadas pelo Executivo Municipal no sentido de viabilizar a realização
das obras referentes à construção de uma pista de eventos na Cidade e à
instituição do "Projeto Hermes", no bairro Três Figueiras. Na
ocasião, face às Questões de Ordem suscitadas pelos Vereadores Gerson Almeida,
Fernando Záchia e Reginaldo Pujol, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos
acerca das disposições regimentais que disciplinam a formulação de Questões de
Ordem e Requerimentos verbais pelos Senhores Vereadores. Também, o Vereador
Gerson Almeida formulou Requerimento verbal, solicitando cópia do discurso do
Vereador João Dib, proferido em Comunicação de Líder. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
o Vereador Fernando Záchia, reportando-se ao discurso do Vereador João Dib,
teceu comentários sobre a implantação do "Projeto Hermes" no bairro
Três Figueiras, em especial no que diz respeito à derrubada de árvores feita na
região por uma das empresas envolvidas no processo de construção das
instalações do referido Projeto. O Vereador Reginaldo Pujol analisou dados
estatísticos relativos aos índices atuais de ocupação habitacional do bairro
Três Figueiras, ressaltando a necessidade de que a população local seja sempre
consultada a respeito das mudanças que possam ocorrer na região. O Vereador
Isaac Ainhorn salientou a necessidade de uma fiscalização constante, por parte
deste Legislativo, a fim de que os projetos em tramitação na casa,
especialmente aqueles de maior complexidade, estejam sempre de acordo com os
princípios legais vigentes. A seguir, constatada a existência de
"quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Foi aprovado o
Requerimento nº 01/98 (Processo
nº 33/98 - Sessão Solene para homenagear o Sindicato dos Professores), de
autoria do Vereador Adeli Sell, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores
Adeli Sell e Reginaldo Pujol. Na ocasião, a Requerimento, aprovado, do Vereador
Lauro Hagemann, foi feito um minuto de silêncio em memória da Jornalista Jane
Mari Filippon, falecida na última semana. Também, o Vereador Reginaldo Pujol
registrou o falecimento do Senhor Sadi Sporleder, ex-integrante do Diretório
Municipal do Partido da Frente Liberal, e do Professor Hugo Di Primo Paz,
falecidos na semana passada. Foi rejeitado o Requerimento nº 09/98 (Processo nº
131/98 - Moção de Repúdio à declaração da Deputada Luciana Genro, em programa
da Rádio Guaíba), por cinco votos SIM e sete votos NÃO, após ser encaminhado à
votação pelos Vereadores Maria do Rosário, João Dib, Anamaria Negroni,
Reginaldo Pujol, Pedro Américo Leal, Paulo Brum, Lauro Hagemann e Carlos
Garcia, em votação nominal solicitada pelo Vereador João Dib, tendo votado Sim
os Vereadores Anamaria Negroni, Eliseu Sabino, João Dib, Paulo Brum e Reginaldo
Pujol, e Não os Vereadores Adeli Sell (este com Declaração de Voto), Carlos
Garcia, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Maria do Rosário e Renato
Guimarães. Na ocasião, foi apregoado Requerimento da Vereadora Maria do
Rosário, solicitando, nos termos do §6º
do artigo 218 do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para o Vereador
Clovis Ilgenfritz, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado
na titularidade da Comissão Representativa o Vereador Gerson Almeida, pela
Bancada do PT. Foi aprovado o Requerimento nº 15/98 (Processo nº 237/98 -
Solicita seja convidado o Senhor José Clóvis de Azevedo, Secretário Municipal
de Educação, para prestar informações sobre os efeitos da municipalização da
educação, bem como a política educacional no Município), de autoria da Vereadora
Maria do Rosário, por dez votos SIM, após ser encaminhado à votação pelos
Vereadores Maria do Rosário, Cláudio Sebenelo, Carlos Garcia e José Valdir, em
votação nominal solicitada pelo Vereador João Dib, tendo votado os Vereadores
Adeli Sell, Anamaria Negroni, Carlos Garcia, Eliseu Sabino, João Dib, José Valdir,
Juarez Pinheiro, Maria do Rosário, Paulo Brum e Renato Guimarães. Na ocasião,
foi aprovado Requerimento verbal da Vereadora Maria do Rosário, solicitando
alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Foi
aprovado o Requerimento nº 18/98 (Processo nº 286/98 - Requer autorização para
participar do I Encontro da Frente Riograndense de Parlamentares e Executivos
Portadores de Deficiência, na cidade de Santa Maria/RS, bem como a concessão de
uma diária), de autoria do Vereador Paulo Brum, após ser encaminhado à votação
pelo Autor. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/98 (Processo nº
358/98 - Autoriza o Prefeito Municipal de Porto Alegre a ausentar-se do
Município, do dia primeiro ao dia quinze de fevereiro do corrente, por motivo
de férias). Foi aprovado o Requerimento nº 16/98 (Processo nº 264/98 - Sessão
Solene destinada a comemorar os duzentos e vinte e seis anos de Porto Alegre),
de autoria da Mesa Diretora. Foi aprovado o Requerimento nº
17/98 (Processo nº 266/98 - Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional
da Mulher), de autoria da Mesa Diretora. Foi aprovado o Requerimento nº 19/98
(Processo nº 293/98 - Moção de Solidariedade aos Comissários e Capitães da
Polícia Militar do Estado), de autoria do Vereador Gerson Almeida, por nove
votos SIM, após ser encaminhado à votação pelo Vereador Adeli Sell, em votação
nominal solicitada pelo Vereador João Dib, tendo votado os Vereadores Adeli
Sell, Anamaria Negroni, Carlos Garcia, Eliseu Sabino, João Dib, Juarez
Pinheiro, Maria do Rosário, Paulo Brum e Renato Guimarães. Após ter sido
encaminhado pelos Vereadores Gerson Almeida, Carlos Garcia, João Dib e Anamaria
Negroni, foi rejeitado o Requerimento nº 20/98 (Processo nº 318/98 - Moção de
Repúdio à Banca que elaborou as questões da prova de História do Concurso
Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), de autoria da
Vereadora Anamaria Negroni, por um voto SIM, sete votos NÃO e duas ABSTENÇÕES,
em votação nominal solicitada pelo Vereador Adeli Sell, tendo votado Sim a
Vereadora Anamaria Negroni, Não os Vereadores Adeli Sell, Carlos Garcia, José
Valdir, Juarez Pinheiro, Maria do Rosário, Renato Guimarães e Gerson Almeida,
optando pela Abstenção os Vereadores Fernando Záchia e João Dib e tendo
apresentado Declaração de Voto os Vereadores Adeli Sell, Maria do Rosário,
Gerson Almeida, José Valdir, Renato Guimarães e Juarez Pinheiro. Na ocasião, o
Senhor Presidente deferiu Requerimento verbal do Vereador João Dib, solicitando
informações sobre o número de dias em que o Senhor Prefeito Municipal esteve licenciado,
no período de primeiro de janeiro a trinta e um de dezembro de mil novecentos e
noventa e sete. Ainda, o Vereador Renato Guimarães, através de Questão de
Ordem, manifestou-se acerca da ocorrência de eventuais apartes anti-regimentais
durante os pronunciamentos efetuados pelos Senhores Vereadores. Foi aprovado o
Requerimento nº 21/98 (Processo nº 331/98 - Moção de Solidariedade à Associação
dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior e à Carta de Aracaju), de
autoria do Vereador Adeli Sell, por oito votos SIM, após ser encaminhado à
votação pelos Vereadores Adeli Sell, Cláudio Sebenelo, Reginaldo Pujol e Carlos
Garcia, em votação nominal solicitada pelo Vereador Reginaldo Pujol, tendo
votado os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Carlos Garcia, João Dib,
Juarez Pinheiro, Maria do Rosário, Reginaldo Pujol (este com Declaração de
Voto) e Gerson Almeida. Na ocasião, face à Questão de Ordem suscitada pelo
Vereador João Dib, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do teor
do Requerimento supra mencionado, e, face à Questão de Ordem suscitada pelo
Vereador Fernando Záchia, prestou informações sobre as disposições regimentais
que disciplinam a participação dos Vereadores Não-Titulares nas Reuniões
Ordinárias da Comissão Representativa. Em Discussão Geral e Votação, foram
aprovadas as Indicações nºs 106, 110, 114, 126, 133 e 140/97. Em COMUNICAÇÕES,
a Vereadora Anamaria Negroni teceu considerações acerca de expressões
utilizadas por Sua Excelência em pronunciamentos anteriores, comentando artigo
publicado no Jornal Zero Hora do dia
dez de janeiro do corrente, no qual foi cogitada a hipótese de instalação de
uma Comissão de Ética Parlamentar. Na ocasião, face às Questões de Ordem
suscitadas pelos Vereadores Maria do Rosário e Cláudio Sebenelo, o Senhor
Presidente prestou esclarecimentos acerca da composição do "quorum"
deliberativo para votações durante o período de funcionamento da Comissão
Representativa e sobre a viabilidade de utilização de recursos audiovisuais
durante os pronunciamentos dos Senhores Vereadores. Às treze horas e trinta e
quatro minutos, constatada a inexistência de "quorum", o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Luiz Braz e Juarez Pinheiro e secretariados pelos
Vereadores Juarez Pinheiro e Gerson Almeida, este como Secretário "ad
hoc". Do que eu, Juarez Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada
a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por
mim e pelo Senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Luiz Braz): Estão abertos os trabalhos desta Reunião.
O SR. JOÃO DIB
(Requerimento): Solicito Tempo Especial previsto no art. 94 do Regimento para uma comunicação extremamente
importante.
O SR.
PRESIDENTE: Dada
a credibilidade de V. Exa., concedo o Tempo Especial previsto no art. 94 do
Regimento.
O SR. JOÃO
DIB: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. Preferiria não usar esse Tempo Especial previsto
no art. 94 do Regimento Interno, porque me entristece profundamente ter que
provar que sou um homem que fala a verdade, mas fico à vontade porque o
Presidente disse que eu tenho credibilidade. Sou grato, Sr. Presidente.
Fiz uma proposição de
repúdio, no dia 8 de janeiro, a uma declaração, não a uma pessoa, porque isso
eu não faria. Sou contrário ao repúdio a pessoas; por isso, apresentei o meu
repúdio à declaração. E não tive dúvida em fazer, até porque essa pessoa dizia
que a maioria dos políticos são corruptos, e eu, numa moção, dizia que não sou
corrupto e que conheço centenas e centenas de políticos que não são corruptos.
No momento da apresentação
da proposta, o Presidente em exercício, Ver. Clovis Ilgenfritz, dizia que eu
teria que documentar, que não bastava a minha palavra. Fiz a minha primeira
campanha para Vereador - e mantive até a sétima - baseada no trabalho, na
experiência e na verdade. Eu podia oferecer aos porto-alegrenses o meu trabalho
e a minha experiência, e prometia falar sempre a verdade, até por quê a verdade
deve ser algo que presida todas as posições dos políticos, porque um político
inteligente, um político sensato não mente, pois ele não tem necessidade de
mentir.
Vejam, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, o Presidente dos Estados Unidos está atrapalhado por ter mentido e
não pelas outras coisas que teria feito.
Mas, como não pude ver
votada a Moção, ouvi, aqui, um discurso excitadíssimo de um Vereador que
terminou assinando seu pronunciamento, porque sua última palavra foi
"imbecilidade". E lembro muito bem que ele pronunciava essa palavra
quando se retirava da tribuna e se afastava do microfone. Então, foi-me
solicitado que provasse as declarações da Deputada. Aqui está o Processo, que
vou devolver à Mesa para que possa ser votada a Moção. Aqui estão degravadas as
fitas e aqui está a gravação:
Deputada: ... “de abuso,
então isso fica uma coisa que, diante da população, aos olhos da população,
acabam todos os Deputados caindo na vala comum de abuso e de mau uso do
dinheiro público”.
Sr. Flávio A. Gomes:
“Luciana Genro, o que me preocupa nisso
tudo é o fato de a nossa Assembléia ser tida como exemplo, como padrão no
Brasil. O que não acontecerá nas outras?”
Deputada: “Pois é, Flávio.
Mas eu acho que a diferença maior é que aqui as coisas são mais bem feitas, são
mais escondidas, mais bem escondidas do que nos outros Estados”.
Sr. Flávio A. Gomes: “Que coisas, coisas imorais?”
Deputada: “Esse tipo de
coisa, por exemplo”.
Sr. Flávio A. Gomes: “As
imoralidades são mais bem feitas”.
Deputada: “É. Isso que
apareceu na denúncia contra o Dep. Valdir Fraga deve acontecer há muito tempo e
deve acontecer não só com ele...”
Sr. Flávio A. Gomes: “E não
somente na Assembléia, me informaram que também na Câmara de Vereadores.”
Deputada: “Eu acredito que
sim. Acredito que sim. Infelizmente, a maioria dos políticos são corruptos, né,
Flávio? A maioria dos políticos são corruptos. A gente sabe disso”.
Sr. Flávio A. Gomes: “Isso é
um horror”.
Deputada: “Se não fosse
assim, o nosso País já não vivia na crise em que vive, porque a miséria, a
crise econômica, toda essa situação que a população pobre vive é fruto dos
desmandos e da corrupção que o nosso
País vive há muitos anos. Então, se a maioria dos políticos fosse honesta, acho
que estaríamos numa outra situação política no País, né? Certamente”.
Como se vê, a insensatez da
menina Deputada agride, inclusive, os Vereadores desta Casa. E a Moção proposta
de repúdio, não à sua pessoa mas às suas declarações reiteradas e repetidas,
que estão agora como provas, eu duvido que seja agora contestada. Podem
até colocar em dúvida a seriedade e a responsabilidade de quem fez a gravação,
mas eu creio que não irão mais fazer isso agora.
Eu dizia que faria a
justificativa da tribuna com o comentário do ilustrado e querido jornalista
Marco Túlio de Rose.
(Reproduz a gravação.)
O Sr. Radialista:
"Agora, a opinião de Marco Túlio De Rose:
‘É louvável a luta da Deputada Luciana Genro ao procurar uma
transparência nas atividades do Poder Legislativo, tanto quanto é censurável a
obstrução que lhe vem fazendo a Mesa da Assembléia. Os eleitores dos deputados
estaduais têm todo o direito de saber em que quantidade e de que forma são
gastos os recursos públicos. No entanto, com a mesma sinceridade com que elogio
sua luta, tanto quanto ontem aqui exposta neste programa, igualmente critico a
afirmativa por ela realizada, no sentido de que a maioria dos políticos é
corrupta. Mal ou bem ..’.”
Eu vou encerrar. Poderia
reproduzir todo o comentário do jornalista Marco Túlio De Rose, mas creio que
isso foi suficiente. Estou devolvendo à
Mesa o Processo com as duas fitas degravadas e vou entregar também a fita para que possa ser examinada e
periciada, se for o caso, até porque este Vereador se orgulha de poder circular
pelas ruas da Cidade e ninguém poder lhe cobrar a palavra não cumprida, e
ninguém poder lhe atribuir uma inverdade. Fiz de toda a minha vida pública, que
já vai longa, uma preocupação permanente com a verdade. A verdade deve presidir
todos os atos do político. No meu primeiro contato da vida política, candidato
a Vereador, em 1968, eu já dizia: trabalho, experiência e verdade. O meu
trabalho, a minha experiência eu poderia oferecer. Não faria promessas vãs. Mas
prometia e continuo prometendo falar a verdade sempre. Saúde e paz.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. ISAAC
AINHORN (Questão de Ordem): Nobre Presidente, eu indago a V. Exa. se no período em que estamos
presentemente, que corresponde ao recesso parlamentar da Câmara Municipal, que
vai de 15 de dezembro a 15 de fevereiro, em que esta Casa, regularmente, é
representada no seu trabalho legislativo pela Comissão Representativa, eu
indagaria, buscando a interpretação do Regimento por parte de V. Exa.: como é possível a Câmara Municipal
desenvolver uma atividade correspondente a uma Comissão Externa, a uma
atividade de natureza externa pela Casa, não na individualidade deste Vereador,
exatamente neste período de recesso parlamentar?
O SR.
PRESIDENTE:
A interpretação que eu faço do Regimento é que, se porventura os Vereadores acreditarem que a causa que
vai ser investigada seja tão especial, tão importante que realmente requeira uma Comissão Externa, o Regimento nos
ampara para que esta comissão possa ser formada. Mas isso não poderia ser,
realmente, uma decisão só do Presidente, porque aí ficaria muito subjetivo. Eu
penso que essa decisão deve ser do Plenário. Então, aqueles que querem pedir,
por exemplo, uma Comissão Externa, essa decisão deve ser do Plenário, de acordo
com o Regimento, que diz que, em casos excepcionais, uma Comissão Externa
poderia ser formada. Nós então colocaríamos, se V. Exa. assim o requeresse,
essa decisão para que o Plenário pudesse deliberar.
O SR. ISAAC
AINHORN (Questão de Ordem): Neste
período, a Câmara Municipal é representada pela Comissão Representativa, e,
normalmente, a instalação de uma Comissão Externa é deferida de plano por V.
Exa. em situação normal. Neste momento, se houvesse o requerimento de uma
Comissão Externa, ela seria formada por
Vereadores que compõem a Comissão Representativa. E V. Exa. deferiria o
Requerimento com a ouvida do Plenário?
O SR.
PRESIDENTE:
O Requerimento seria submetido ao Plenário. Se aprovado, o nosso Regimento nos
dá amparo para que essa comissão possa funcionar.
O SR. ISAAC
AINHORN: V.
Exa. responde, então, que há, positivamente, condições de formação de uma
Comissão Externa, ouvido o Plenário?
O SR.
PRESIDENTE:
O Regimento assim o diz.
O SR. PAULO
BRUM (Requerimento): Requeiro que, ao entrarmos na Ordem do Dia, apreciemos primeiramente os
requerimentos; depois, os processos que constam no espelho da Reunião.
O SR.
PRESIDENTE: Em
votação o Requerimento do Ver. Paulo Brum. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Cláudio Sebenelo está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO
SEBENELO:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uso, hoje, o tempo de Liderança do PSDB para
falar sobre um acontecimento extremamente desagradável ocorrido na sexta-feira
passada, depois das 14 horas, quando a maioria das pessoas sai de Porto Alegre
e vai para o litoral. Houve uma operação de guerra por parte da Construtora da
qual é proprietário o Sr. Leônidas Zelmanovitz (sic): máquinas e caminhões
entraram em um terreno onde serão construídas as edificações do Projeto Hermes,
apoiados por uma centena de guardas de uma empresa de vigilância privada,
armados, inclusive, de metralhadoras, não sei por quê. Quebraram o acordo
verbal feito com a Promotoria, que indicava aguardar os estudos solicitados,
inclusive o EIA- RIMA - e outros
Relatórios de Impacto Ambiental -, destruíram um terço da mata que tem
mais de cinco mil unidades no terreno, incluindo uma parte que fica junto a um
talvegue, que é a parte mais inferior entre duas escavações, a parte mais inferior do encontro de duas
encostas, que faz parte, obrigatoriamente, de toda a preservação ambiental.
É estabelecido por vários
estatutos, inclusive pelo Código de Posturas Municipais, a lei que estabeleceu
o Plano Diretor anterior, que isso é preservação de meio ambiente, que não pode
ser tocada.
Depois daquela polêmica,
depois de todo esse problema gravíssimo que está assolando as grandes cidades,
e na Europa não se faz mais isso, nenhuma cidade de países adiantados abre mão
de um palmo da sua ecologia, estão querendo construir sambódromo no Parque
Marinha do Brasil, e este Projeto Hermes, num local onde tem cinco mil árvores,
dizendo que vão replantar depois. Isso é uma barbaridade, um absurdo que está
sendo cometido contra e ecologia. Está havendo no mundo inteiro uma reação
muito grande em relação às questões de ecologia.
O Ver. Gerson Almeida que é
um homem especializado em meio ambiente sabe disso. E não tem mais aquela coisa
de dizer que é de uso comum, tem que construir, fazer edifícios, arranha-céus
de quinze ou vinte andares para faturar IPTU.
Isso é um absurdo que tem
que ser reprimido, porque além de
destruir um terço da mata, provocou a reação da Associação de Moradores do
bairro Três Figueiras, que obteve no domingo às 15 horas uma liminar contra esse malfadado desmatamento.
E a Associação está, através da Dra. Ada, ingressando com uma Ação Cível contra
os empreendedores e irá até a última instância jurídica para que não ocorra
essa agressão ao meio ambiente e à população de Porto Alegre, e a forma como
foi feita, alegando que possuíam
autorização da Secretaria do Meio Ambiente. Não é verdade que não haja
um pacto entre as Promotorias e o empreendedor; há um pacto e esse pacto foi
rompido. É fundamental que o próximo Plano Diretor a ser votado, o segundo,
deve regulamentar melhor o atual art. 84, que mal-usado provoca esse tipo de
situações, que descaracterizam a Cidade de Porto Alegre. O meio ambiente de
Porto Alegre já está com o seu ar
poluído pelos congestionamentos, com as suas águas insuportavelmente contaminadas
pelo esgoto cloacal, por exemplo do Arroio Dilúvio.
Quero deixar registrado,
aqui, a falta de uma política ambiental para Porto Alegre, principalmente a
falta de uma política de esgotos pluviais, onde se faz qualquer coisa contra o
meio ambiente, inclusive impunemente, derrubando-se um terço de uma reserva
magnífica nas Três Figueiras, quando em todas as cidades do mundo isso é
considerado crime. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: A Vera. Maria do Rosário está com a palavra
em Comunicação de Líder.
A SRA. MARIA
DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é nossa
preocupação, permanentemente, trazermos a esta tribuna argumentos que possam
contrapor aqueles aqui apresentados a respeito do Projeto Hermes,
principalmente porque a Casa e a sociedade porto-alegrense conhecem o Projeto.
Nós já estamos nesse debate há algum tempo, inclusive a COSMAM, a nossa
Comissão de Saúde e Meio Ambiente, recebeu nesta Casa o Secretário de
Planejamento, com o objetivo de melhor debater esse Projeto. Talvez em termos
de empreendimento e quanto ao impacto ambiental nenhum Projeto como esse tenha
sido tão debatido. É importante que se diga que também na comunidade,
diretamente, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da SMAM, especialmente
buscando esclarecer todas as dúvidas, todas as referências, todas as
dificuldades, atuou permanentemente. O interesse primeiro da Administração Popular é o de reconhecer que
cada questão trazida pelas associações de moradores a esta
Casa, por todos os Vereadores, precisa
ser esclarecida. A gestão ambiental da Cidade deve ser das preocupações principais de uma administração do tipo da
que desenvolvemos em Porto Alegre. O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano na
sua segunda versão que agora estamos debatendo nesta Casa, o segundo PDDUA,
justamente traz a perspectiva da gestão ambiental, a preocupação com o
conjunto da gestão ambiental. O que se pode argumentar e apresentar, além do
debate permanentemente realizado, é que a área que estamos discutindo e
debatendo não se trata, ela não confere
com uma área de reserva ambiental. Realizaram uma série de estudos, existem
relatórios de estudos ambientais dizendo que essa não é uma área de reserva. É
uma área prevista já no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de 1979, no
art. 84. Essa é uma área em que se
permite construções do porte, que o Projeto Hermes está desenvolvendo em
terreno de amplas dimensões e ali se trata de um terreno de mais de sessenta mil
metros quadrados. É certo que estamos discutindo, apresentando argumentos e
justamente no período de análise do Plano Diretor. A verdade é que está vigendo
em Porto Alegre um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e existe
conformidade com a Legislação do Projeto Hermes. Diferentes estudos apresentam
a viabilidade dos acordos estabelecidos que inclusive prevêem o plantio de
árvores que venham a ser derrubadas. Não é por acaso que Porto Alegre é a
Capital com maior número de árvores por habitantes. Isto ocorre justamente porque existe uma gestão
preocupada permanentemente com esta questão. Não venham dizer que somente em
relação a esse Projeto, agora, é que estamos tendo preocupação com a gestão ambiental.
Nós temos todas as informações na Casa. A Associação de Moradores
tem acesso direto à Administração Municipal. Se o empreendimento não cumprir
aquilo que estabeleceu em acordo, nós seremos os primeiros, como gestores da
Cidade, a cobrar que venha a ser
cumprido todo o acordo, inclusive do replantio e do plantio de árvores. Nós
queremos tranqüilizar a comunidade, que a gestão ambiental é uma das
nossas prioridades; que existe Parecer
claro acerca da questão ambiental, no local. E
mais, que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, que é de 1979, já
previa esta área, no seu artigo 84; e
previa a possibilidade de construção em área semelhante a essa. Então,
na verdade, Srs. Vereadores, nós temos, aqui, o esvaziar dos argumentos
daqueles que procuram fazer o discurso, quando nós temos aqui uma série de
benefícios apresentados, especialmente porque esta área gera empregos e nós não
podemos esquecer disso num momento em que nós temos mais de 250 mil
desempregados na região metropolitana, e que a indústria da construção civil é
uma das que mais move empregos. É claro que estamos permanentemente preocupados com a questão ambiental, não só neste
projeto, mas no conjunto, e prestando contas à comunidade, como já fizemos na
COSMAM. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. João Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
DIB: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, tenho, reiteradas vezes, desta tribuna, afirmado,
reafirmado que Lei deve ser clara, precisa, concisa e respeitada. Especialmente
os legisladores devem fiscalizar o cumprimento desta Lei que, no início de cada Legislatura, no caso da
Câmara Municipal, Prefeitos e Vereadores juram cumprir: a Lei Orgânica e as
leis do Município.
Eu não tenho dúvidas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em afirmar
que a segunda grande lei do Município é o Plano Diretor. E não se pode pensar
que alguém se eleja Prefeito, que alguém assuma uma Secretaria de Obras ou uma
Secretaria de Planejamento, sem que tenha perfeita consciência do Plano Diretor
que jurou cumprir. Vejam que estou
colocando o Plano Diretor acima da terceira lei, que no meu ver é o Código
Tributário. Mas o PT parece que tem preocupação em arrecadar mais, mais e mais.
Então ele exorbita!
No dia 5 de janeiro, Sr.
Presidente, quando V. Exa. assumia a Presidência desta Casa, eu dizia ao
Prefeito aqui presente que ele não podia fazer a Pista de Eventos no Parque
Marinha do Brasil, porque este Projeto estava sustado na Justiça, estava preso
na Câmara Municipal. Mas o Prefeito, como sempre, está acima da lei, acima do
Plano Diretor, acima da Lei Orgânica, acima do Código Tributário. Estão até
cobrando indevidamente IPTU por aí. Mas o Prefeito está acima de tudo isso;
daquele juramento. É daqueles que duvidam da palavra dos outros, os que não têm
palavra. Eu não preciso jurar. Basta que eu diga, basta que eu afirme. Então, a
Justiça decidiu que não poderia construir a Pista de Eventos naquele local,
está lá sustado.
Agora o Plano Diretor, que o
Prefeito não podia desconhecer - ele pode desconhecer o Projeto Hermes, mas o
Plano Diretor não -, no art. 23 diz: "As associações de moradores das
unidades territoriais de planejamento, desde que reconhecidas pelo Executivo,
deverão ser consultadas sobre..."
E a Associação do Bairro Três
Figueiras não é reconhecida? É reconhecidíssima, registrada, possui todos os
requisitos. “...deverão ser consultadas, as associações sobre praças, parques e
áreas de recreação, supermercados, hortomercados, centros comerciais, abate de
florestas, bosques, árvores e arbustos”.
Já vi reuniões neste Plenário, no outro Plenário também, da Associação
do Bairro Três Figueiras, com o Secretário do Planejamento, as autoridades do
meio ambiente da Cidade, os donos da lei, donos da verdade, mas eles não
fizeram a consulta estabelecida na forma do art. 23, do Plano Diretor em
vigência.
A Cidade de Porto Alegre
orgulha-se de ser a primeira capital brasileira a ter um Plano Diretor
definido. E Porto Alegre começou a
estudar o Plano Diretor em 1914, com Moreira Maciel. Foram feitos vários Planos
e, agora, estamos a discutir neste ano
uma alteração deste. Aqui é claro, preciso, conciso, mas não foi
respeitado. A Associação tinha que ser consultada. Sabe como que a Associação
tomou conhecimento, Sr. Presidente? Por
xerox de partes do processo que circularam no bairro. Há, nesse
processo, páginas e informações que não têm numeração e que não são assinadas,
há todas as irregularidades possíveis.
Pode até ser possível, na análise fria do Plano Diretor, fazer aquele Projeto,
se eu isolar aquela área, mas e os
acessos da área? Vamos fazer um hospital de 120 leitos, um hotel com 140
apartamentos, um “shopping center”, um centro de eventos e nós teremos acesso
por duas ruas com nove metros no leito. Eu acho absolutamente inviável, mas,
como a Prefeitura está acima da lei, está acima da Lei Orgânica,
do Plano Diretor e do Código
Tributário do Município, parece que lá
tudo floresce. Eu não sei que vantagem deve ter ocorrido para que isso
fosse aprovado. São 60 mil m² de área,
em números redondos, para 120 mil m² de construção. Vamos ouvir explicações,
sem dúvida nenhuma. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. GERSON ALMEIDA (Questão de Ordem): Eu gostaria de repetir
aquilo que infelizmente, no ano passado, se repetiu e parece que o ano de 1998
não serviu como uma reflexão para o Vereador. Denúncias, injúrias e difamação
como as que nós ouvimos de que não sabem que vantagens foram feitas para
aprovar um Projeto, rigorosamente dentro do Plano Diretor de Porto Alegre
precisam, segundo o nosso Regimento,
ser esclarecidas e dado algum nível para que possamos fazer uma Comissão inclusive, caso contrário, vamos chegar de
novo às ilações irresponsáveis que
marcaram o ano passado.
O SR.
PRESIDENTE: O
que V. Exa.. faz neste instante não é uma Questão de Ordem. V. Exa. é inteligente o suficiente e sabe muito bem que não é uma Questão de
Ordem. Peço que não use mais, por
favor, este artifício. O Vereador na tribuna estava em tempo de Liderança e V.
Exa.. também pode utilizar o tempo de Liderança.
O SR. GERSON ALMEIDA (Requerimento): Faço um Requerimento para
que o Vereador que estava na
tribuna faça as comprovações das
questões que fez para que eu possa avaliar e para que depois possamos
encaminhar para os devidos
trâmites regimentais.
O SR.
PRESIDENTE:
Esse Requerimento é inválido, Vereador.
O SR. GERSON
ALMEIDA (Requerimento): Peço cópia do discurso do
Vereador.
O SR. FERNANDO
ZÁCHIA (Questão de Ordem): O Ver. João Dib, mesmo
encerrado o seu tempo, não tinha terminado seu pronunciamento, quando o Ver.
Gerson Almeida solicitou, e foi deferida pelo Presidente, uma Questão de Ordem.
Encaminhou-se ao microfone de apartes, formulou o que, na sua opinião, seria
uma Questão de Ordem - e o Sr. Presidente definiu que não era uma Questão de
Ordem - e entrou com um Requerimento, que naquele momento não cabia, porque
interrompeu o Ver. João Dib. Interrompeu o pronunciamento do Ver. João Dib para
formular - o que é permitido pelo nosso Regimento - uma Questão de Ordem e não
um requerimento.
O SR.
PRESIDENTE: Naquele
instante em que concedi a palavra ao Ver. Gerson Almeida para formular uma
Questão de Ordem, o Ver. João Dib já havia encerrado o seu tempo. Como já havia
encerrado o tempo, a Questão de Ordem e o requerimento poderiam ser feitos, só
que a Questão de Ordem e o requerimento
não foram válidos, porque não se prendem a questões regimentais.
O SR.
REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, com base no Regimento, e até suportado pelas
manifestações já ocorridas, entre as quais a Questão de Ordem formulada pelo
Ver. Luiz Fernando Záchia, muito bem-resolvida por V. Exa.., regimentalmente
queremos requerer que, tanto o requerimento do Ver. Gerson Almeida quanto a
Questão de Ordem, já que V. Exa. declarou que são inválidos, sejam retirados dos Anais.
O SR.
PRESIDENTE: Essas
questões consideradas inválidas na verdade
constam dos Anais da Casa, apenas são indeferidas, mas não posso dizer
que elas não aconteceram, a não ser que o próprio Vereador que as formulou
queira retirá-las. O Ver. João Dib deseja retirar?
O SR. JOÃO
DIB: Não,
Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE: Para
um esclarecimento, tem a palavra o Ver. Gerson Almeida.
O SR. GERSON
ALMEIDA (Esclarecimento): Respeitosamente quero um esclarecimento em função desse episódio
ocorrido, porque naturalmente estamos definindo normas e regras que vão
orientar nossas Sessões. Gostaria de saber se V. Exa., na Presidência dos
trabalhos da Casa, vai acolher apenas
Questão de Ordem que tiver fundamento no Regimento e se o Vereador proponente
irá indicar o artigo. Esse será nosso procedimento a partir de agora?
O SR.
PRESIDENTE:
Não, não é esta Presidência que fará isso,
reza no Regimento, eu não vou
chegar a exigir que o Vereador decline o número do artigo em que está embasado,
mas vou exigir e pedir ao Vereador que se atenha ao Regimento. O que V. Exa.
tinha colocado na Questão de Ordem não estava, na verdade, coerente com o
Regimento da Casa. Vou agir assim com todos os Vereadores, porque procuro fazer
com que haja justiça no Plenário.
O SR. GERSON
ALMEIDA: Acolho
seu procedimento, acho correto, mas, só
para que não transite em julgado, isto é, nos valendo do nosso Código de Ética,
gostaria de ver esse procedimento regulamentado, até por achar sua postura
correta no que toca a esse assunto.
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Fernando Záchia está com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. FERNANDO
ZÁCHIA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, iniciamos uma manhã que parecia ser tranqüila,
mas vem-se desenvolvendo extremamente acalorada pelos motivos aqui trazidos
pelos Vereadores João Dib e Cláudio Sebenelo. Assuntos extremamente importantes
para a vida política desta Cidade Eu não tinha ouvido a participação da Dep.
Luciana Genro, na Rádio Gaúcha, e quando o Ver. João Dib falou, fiquei
estarrecido, porque ela tem legitimidade no mandato, mas como pôde generalizar,
envolvendo toda uma classe política? É uma liderança importante do Partido dos
Trabalhadores, mas envolveu a Câmara de Vereadores, envolveu a todos nós
políticos, Deputados, ex-Deputados, Vereadores com passado importante na nossa história
política do Município, ao dizer que todos os políticos são corruptos. Devo
atribuir isso à inexperiência, porque está em primeiro mandato parlamentar,
quase no fim. Com o tempo, talvez, adquira experiência, mas tem que ter cuidado
ao dar suas opiniões, para que não possa generalizar uma história extremamente
bonita, extremamente rica, que é a história política deste Estado e desta
Cidade.
O Ver. Cláudio Sebenelo
chamava a atenção para as atitudes da empresa construtora, sobre o que ela
teria feito ali na região: o chamado Projeto Hermes. Eu li sobre isso nos
jornais desta semana e fiquei extremamente estarrecido. Eu não vou discutir
aqui a legalidade ou não do projeto, se o Plano Diretor permite ou não permite.
Parece-me que deve permitir, porque a Prefeitura não ia autorizar que uma
irregularidade fosse construída.
O que me chamou atenção, quando V. Exa. falava dos acordos
feitos com a comunidade e a Procuradoria do Município ou com a comunidade,
parte da comunidade, e o Executivo Municipal, é que esses acordos não estavam
sendo cumpridos ou não foram cumpridos em relação ao corte de árvores. Isso já
tem se caracterizado como uma norma, acordos verbais não podem ser feitos,
quando envolve uma comunidade, quando envolve uma matéria amplamente discutida,
como é o caso da matéria do Projeto Hermes, como é discutida a matéria do
sambódromo. Nessas ocasiões não pode haver a ingenuidade da comunidade em
aceitar acordos verbais com o Executivo Municipal. A experiência tem nos dito
que em casos semelhantes ou casos parecidos sempre houve uma desconformidade em
cima de uma ação futura.: “Olhem, mas nós, no passado, acertamos que não seria
realizado isso ou nós, no passado, acertamos que a comunidade participaria, que
a comunidade seria ouvida”. Quando se vê, as árvores já estão cortadas, os
prédios já estão sendo iniciados e a comunidade fica, mais uma vez, com
prejuízo.
Eu sou morador da região,
tenho dificuldades, Ver. João Dib, tenho grandes dificuldades em aceitar que
uma região daquelas, que tem duas avenidas, a Carlos Gomes em cima e a Nilo
Peçanha embaixo, já extremamente estranguladas, já extremamente com
dificuldades de tráfego na região. Tem-se a possibilidade, a perspectiva, num
futuro muito próximo, da construção da III Perimetral, que hoje já seria uma
necessidade emergencial. Imaginamos que daqui a dois anos, quando estiver
pronta, talvez, naquela região, na Carlos Gomes, já esteja um caos, na questão
do transporte, na questão do tráfego urbano. Vão colocar oito torres
residenciais, um “shopping”, um hospital, um centro de convenções, naquela
região de difícil acesso. Parece-me, para a Cidade, uma extrema irresponsabilidade. Eu não estou aqui dizendo, Ver.
Juarez Pinheiro, que não seja legal ou que não esteja resguardado no Código de
Porto Alegre. Eu entendo que é uma irresponsabilidade para com a Cidade, porque
hoje não existe a mínima estrutura viária naquela região, a estrutura que
existe é extremamente deficiente. Nós vamos construir ali, não uma pequena
construção, vamos envolver três, quatro
mil famílias, naquela região, que têm extrema dificuldade.
Então eu lamento que, mais
uma vez, a comunidade não tenha participado nem tenha sido ouvida devidamente
pelo Executivo Municipal. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não me manifestei nesta tribuna, em
nenhum momento, acerca desse rumoroso Projeto Hermes. Até dizia o Ver. Cláudio
Sebenelo que, com a multiplicidade de assuntos que esta Casa enfocou durante o
ano legislativo que se encerrou, e, tendo em vista, que o Ver. Cláudio
Sebenelo, juntamente com o Ver. João Dib, haviam madrugado sobre esse
assunto, exatamente, na sua análise e,
sobretudo, na sua condenação, eu, simplesmente, observava os debates que, em
torno do assunto, se processavam na Casa.
Há poucos dias fui, durante um programa na “Rádio Pampa”, em que
participei com o Ver. João Dib e com o Ver. Adeli Sell, devidamente informado
dos detalhes que envolvem toda essa problemática. E, chegando aqui na Casa
hoje, vi que, até anti-regimentalmente, reclamavam do Ver. João Dib, porque
havia usado a expressão de que "havia coisas estranhas na aprovação deste
Projeto".
Eu quero lisamente dizer aos companheiros de representação popular
que, sobre este aspecto, desde o momento em que verifiquei o descumprimento
flagrante de várias imposições legais, e a circunstância de que foi ensejado
aos empreendedores dessa área um regime privilegiado pelo qual eles aumentaram
em 300 a 400% a volumetria a ser edificada na área.
Ver. Gerson Almeida, V. Exa.
não precisa buscar nenhum expediente anti-regimental para pedir as notas
taquigráficas do meu pronunciamento, porque eu não creio que esse assunto seja
estranho; eu o considero muito estranho. Fiz, inclusive, uma pergunta de
público. Quero saber como se chegou a essa matemática pela qual 50
"vira" 200, já que, Ver.
Fernando Záchia, V. Exa., que é um homem do ramo, se assegurou um índice de
construção 300% superior ao que a Lei facultava para aquela zona de Porto
Alegre. Foi isso que o Ver. Dib entendeu estranho e que eu considero muito
estranho, misterioso, até. Posso até admitir que seja possível conseguir isso
por meio da combinação de alguns instrumentos legais, mas que é uma flagrante
excepcionalidade, disso não há dúvida nenhuma! E que não foram cumpridas, com
relação a esse assunto, várias imposições de lei, inclusive da própria Lei
Orgânica do Município, não há mais o que se discutir. Não foi por outra razão
que o Judiciário, em medida preliminar, suspendeu a realização desse Projeto.
Eu cumprimentei, de público, a Associação dos Moradores das Três Figueiras pelo
trabalho que realizou, dando a idéia legítima, correta e absolutamente
fidedigna do bom exemplo da verdadeira participação comunitária, daquela que
não é tutelada pelo Poder Público, daquela que, agindo com independência a até
mesmo sendo, deliberadamente, posta de lado pelos agentes da coisa pública na
Cidade, realizou uma luta absolutamente correta, democrática e que já começa a
encontrar seus primeiros resultados.
Então, Ver. João Dib, V.
Exa., que considera estranhas essas coisas que aconteceram, é muito experiente
e sabe que acontecem coisas que a nossa vã filosofia não explica. Mas, não sou
tão experiente quanto V. Exa. e considero que as coisas são muito estranhas; é
extremamente estranho que se faça com tamanha tranqüilidade essa interpretação
dos textos legais, das normas administrativas e que se contemple esse empreendimento
com a volumetria de edificação que foi concedida aos empreendedores, que não
sei quem são e nem me importa saber, porque não estou numa posição pessoal
contra "a" ou contra "b". Estou apenas acentuando a posição
do Ver. João Dib, que considera muito estranha essa situação. A população, o
Bairro Três Figueiras, esta Câmara de Vereadores precisam receber uma
verdadeira explicação, uma convincente explicação de como, por que e de que
maneira aconteceu essa violenta transmutação no índice de ocupação do solo
naquela área de Porto Alegre. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para
uma Comunicação de Líder pelo PDT.
O SR. ISAAC
AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quanto aos
grandes projetos que tramitam na área do Executivo Municipal e àqueles que dependem da necessária
autorização legislativa, o que devemos ter sempre presente ao elaborar as leis
é a valorização do Poder Legislativo nas questões maiores da Cidade.
De outro lado, aos projetos
de grande envergadura da Cidade cumpre a nós, legisladores e fiscais dos atos
do Poder Executivo, verificar se estão em conformidade com os princípios
legais. Constatamos aqui, especificamente em relação à pista de eventos, que o Poder
Judiciário deu sustentação ao pedido feito pela Coordenadoria das Promotorias
de Defesa Comunitária, no sentido de sustar a obra e se o Poder Judiciário deu
essa sustação liminar é porque havia aquilo que os juristas, nos processos
cautelares, denominam de "a fumaça do bom direito". Esse é o
princípio legal. E, pelo prazo que já passou, sente-se que a Procuradoria, na
pessoa do Dr. Fravretto - que é tão ágil nas medidas de ações diretas de
inconstitucionalidade contra leis e projetos oriundos desta Casa; que é tão
ágil em ações que determinam a suspensão de atos contrários aos princípios
programáticos daqueles que estão dentro da Prefeitura Municipal - não conseguiu
sustar a liminar que foi concedida por
uma das Varas da Fazenda Pública da Cidade de Porto Alegre. Pelo menos não há
notícia até agora, e se houvesse nós saberíamos, pois isso já estaria sendo
amplamente divulgado. Primeiro, pela agilidade que tem o Executivo em divulgar
notícias que lhe interessam; segundo, porque uma questão dessa natureza teria
grande repercussão.
Agora, nós temos que, aqui,
assumir posições. Temos que definir quem é quem em relação à pista de eventos e
a outras questões urbanísticas do ponto de vista de obediência à Lei e de
obediência, sobretudo, aos princípios legais. No caso da pista de eventos, é
indiscutível que a Câmara Municipal de Porto Alegre deveria ser ouvida e não o
foi. Impõe-se que se ouça o Legislativo
desta Cidade. A isso é que o Poder Judiciário deu guarida no questionamento
formulado, em nome dos interesses comunitários, pelo Ministério Público.
Agora mesmo, assistimos a uma nova medida judicial - embora as
afirmativas do Secretário do Planejamento, em relação também à pista de
eventos, defendiam que estava dentro
dos princípios legais - com relação à derrubada de árvores nativas naquela
Região, o que determinou o embargo desse processo. Tudo isso exige uma atenção
muito grande, porque nós somos o Poder Legislativo, o órgão elaborador das
leis. Ao lado do desempenho, é importante esse processo de divulgação do que
faz o Legislativo Municipal, que cumpre duas tarefas fundamentais: o ato de
elaborar as leis e de fiscalizar o
exercício do cotidiano da Administração Pública por parte do Executivo
Municipal.
Era isso que eu queria
registrar, sobretudo no momento em que esta Casa tem uma responsabilidade muito
grande, principalmente em um ano eleitoral muito difícil de votar o Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Porto Alegre. Com certeza, este
é o momento de aperfeiçoarmos o regime urbanístico e a estrutura das questões
urbanísticas desta Cidade, quem sabe trazendo para cá as discussões em relação
às grandes questões urbanísticas da Cidade que hoje são de competência do
Executivo, e, no Projeto, procura-se fortalecer o chamado Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Havendo
quorum passamos à
ORDEM DO DIA
Requerimento nº 01/98 -
Processo nº 33/98, de autoria do Ver. Adeli Sell, solicitando Sessão Solene, no
dia 21 de maio, às 17 horas, para homenagear o SINPRO, Sindicato dos
Professores, que nesta data completa 60 Anos. O Requerimento é assinado,
também, por outros Vereadores. Em votação.
O Ver. Adeli Sell está com a
palavra para encaminhar.
O SR. ADELI
SELL: Sr.
Presidente, Sr. Secretário, Sras. e Srs. Vereadores; tenho a convicção de que
todos os Vereadores aprovarão este nosso pedido de homenagear, no dia 21 de
maio, o SINPRO. - Sindicato dos
Professores. Eu queria, desde já, marcar este Requerimento e esta homenagem no
ano de 1998 a um dos mais antigos
sindicatos de trabalhadores aqui do Estado do Rio Grande do Sul. Um sindicato que tem base estadual, espalhado
por todos os cantos deste Estado, onde exista uma escola particular e é um
sindicato que tem dado exemplo, tem feito demonstrações claras e inequívocas de
que é um sindicato moderno e atualizado com o mundo contemporâneo. Um sindicato
que impulsionou um jornal, que hoje se independiza da Direção desta Entidade e
se torna um meio de comunicação, de discussão,
de debate da cidadania, que é o "Extra-classe". O Sindicato
dos Professores foi um dos primeiros a entrar na Internet, com uma
"home-page", com endereço eletrônico das suas várias instâncias de
direção, e está conectado com todas as suas sedes no interior do Estado, em
contato permanente com os professores, sejam professores das universidades, que
pertençam a este Sindicato, ou das escolas de 1º e 2º graus - inclusive de
cursinhos e de jardins de infância particulares. Este é um sindicato moderno,
um sindicato atuante, que tem participado da vida desta Cidade; tem promovido,
junto com outras instituições, importantes debates sobre os rumos do Brasil, do
Estado, da educação. Tem-se preocupado com as questões do MERCOSUL, enfim, com
as questões que a modernidade nos tem levantado. É uma diretoria que
permanentemente tem levantado questões da categoria, mas tem extrapolado
também, sistematicamente, aquilo que é mais restrito ao afazer do professor, a
sua reivindicação salarial, de condições de trabalho e vida. É um sindicato que
se abre e se abriu para a sociedade, um dos
primeiros sindicatos que, de fato, começou um processo de sindicato
cidadão. Hoje, sempre que se fala em
sindicato cidadão, lembra-se o
Sindicato dos Professores do Rio Grande
do Sul. Portanto, chamo o voto e o apoio de V. Exas. para esta homenagem no
dia 21 de maio, dia do aniversário do SINPRO, Sindicato dos Professores. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para encaminhar.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Antes de mais nada, uma informação que é técnica. Com a luz dos refletores, com a pouca visão que os meus 58 anos de idade
me determinam, não consigo fazer o controle do tempo que eu tenho de usar a
tribuna. Então, por eventual falta, peço a compreensão de V.
Exas. Quero mais do que ninguém contribuir no sentido de que o Regimento da
Casa seja rigorosamente respeitado. Cumprimento V. Exa. por buscar este mesmo objetivo.
O Requerimento do Ver. Adeli
Sell, que busca a realização de uma
homenagem através de uma Sessão Solene
ao SINPRO, merece a minha aprovação prévia, tanto que sou um dos que
subscrevi o Requerimento, especialmente por uma razão. A Casa toda conhece a
minha posição de absoluta resistência à
idéia da utilização do período de Grande Expediente para essas homenagens e
acho que o caminho escolhido pelo Ver. Adeli Sell é o correto. Se V. Exa., que
é vinculada à categoria dos
Professores, entende que esta é uma data significativa, importante, tem que
buscar a concordância dos seus Pares para realizar uma Sessão adequada à
finalidade da homenagem e, sobretudo,
prevista no Regimento como o meio adequado para se realizar tamanho desiderato. Então, Ver. Adeli Sell, acredito
que todos nós tenhamos as nossas vinculações específicas com um ou outro
segmento da sociedade porto-alegrense e devemos ter a suficiente competência
para esclarecermos entre as várias entidades existentes, quais aquelas que, por
suas características, mais se justificam como prováveis homenageadas desta
Casa, em situações semelhantes a essa que V. Exa. flagra e pela qual busca a
homenagem através do meio competente. Aliás, o Ver. Lauro Hagemann, que acaba
de ingressar no Plenário, há poucos dias inclusive ensejava aos Vereadores a
oportunidade de subscrever também um requerimento semelhante em que o
homenageado será o glorioso CTG-35, que também tem uma efeméride que justifica
ser festejada este ano.
Então, quero dizer aos Colegas
que toda vez que ao talante de algum dos Senhores Vereadores, com a
responsabilidade de quem faz a seleção sob a sua ótica, de buscar por esse meio
regimental uma decisão do Plenário da Casa, no sentido de ser promovida
consoante com o Regimento da Casa uma
homenagem a uma ou outra entidade, como esse é o caminho correto, como essa é a
forma que recomendo, estarei sempre solidário, contribuindo para que isso
ocorra. Não sou daqueles que vêm à tribuna apenas para apoiar requerimento de
homenagem a entidades. Venho aqui votar o requerimento e compareço no dia da homenagem. Prestigio, me
integro, porque entendo que mesmo que às vezes a homenagem possa ter alguma
conotação político-ideológica, essa desaparece diante da necessidade que tem a
Casa, uma vez aprovada a decisão da Sessão Solene, de que haja não só o quórum
necessário para a sua instalação como, também, o prestigiamento de todas as
Bancadas para esse tipo de evento. Falo isso porque às vezes me surpreende e me
desagrada ver um baixo número de Vereadores presentes a determinados atos da
Casa. Ano passado, na condição de Vice-Presidente da Câmara de Porto Alegre,
presidi inúmeras Sessões onde a presença de convidados era quase que cinqüenta
por um, em relação ao número de Vereadores presentes.
Então, esse é um ano muito
especial, é um ano em que todos nós estaremos envolvidos com o processo
político-eleitoral que já começa a tomar conta do Estado e do País. E
certamente isso vai nos chamar para uma multiplicidade de atividades extra
Câmara de Vereadores. Atividades essas decorrentes, inclusive, de nossas responsabilidades como homens públicos. Isso
não invalida que tenhamos responsabilidade em nossas decisões.
Hoje estou apoiando a
iniciativa do Ver. Adeli Sell e estou
colocando na minha agenda o compromisso de estar com ele no dia requerido para homenagear o Sindicato dos Professores
de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Em
votação o Requerimento. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. LAURO
HAGEMANN (Requerimento): Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós fomos surpreendidos, na semana
passada, com o falecimento prematuro da jornalista Jane Mari Filippon.
A Jane não teve a expressão
jornalística que tiveram outras mulheres que passaram por Porto Alegre, mas
teve uma atuação muito expressiva no jornalismo econômico. Além disso, quero
ressaltar que a Jane foi tesoureira do Sindicato quando eu fui Presidente, no
início da década de 80. Uma companheira solidária, eficiente e que tratou a
Entidade com a responsabilidade que lhe cabia. Quando nós deixamos o Sindicato,
deixamos Cr$ 8 milhões em caixa, sem nenhum débito e com o prestígio da
entidade muito alto, e a Jane foi uma que ajudou a construir esse conceito.
Por isso gostaria de pedir à
Casa, em homenagem a ela, que se fizesse um minuto de silêncio, já que hoje é a
missa de 7º dia.
(É feito um minuto de
silêncio.)
O SR.
REGINALDO PUJOL: Guardando coerência com a manifestação de apoio a V.Exa. pela decisão
de buscar o cumprimento pleno do Regimento, mas respaldado inclusive na “Teoria
Geral do Direito”, que assinala que o
precedente, muitas vezes, tem força de lei, e até amplia a fonte do direito. E
como tem sido freqüente nesta Casa manifestações como a do Ver. Lauro Hagemann,
que muito justificadamente pede o registro do passamento de algumas pessoas
ilustres e importantes para a vida da Cidade, e para que não fique “in albis” e não seja debitado como omissão deste Vereador, nós queríamos que
constasse também, como homenagem da Casa, o passamento de duas figuras muito
importantes para a vida da Cidade. De um lado o empresário Sadi Sporleder,
integrante do Diretório Municipal do Partido da Frente Liberal; de outro, mais
recente, o Professor Hugo Di Primo Paz, progenitor do Dr. Hugo Judice Paz,
Professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da
Pontifícia Universidade Católica, que também consignamos na semana que findou,
o seu passamento.
O SR.
PRESIDENTE:
Esta Casa se solidariza com os sentimentos expressos por V.Exa.
Em votação Requerimento nº
09/98, de autoria do Ver. João Dib, Moção de Repúdio à declaração da Deputada Luciana Genro, em programa da
“Rádio Guaíba”.
A Vera. Maria do Rosário
está com a palavra para encaminhar pela Bancada do PT.
A SRA. MARIA
DO ROSÁRIO:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é sem propósito a solicitação do Ver. João
Dib, especialmente, num tempo que vivemos, em que muito há o que repudiar.
Nós poderíamos aqui desta
tribuna, pela Bancada do PT ou, talvez, todas as Bancadas, estabelecer repúdio
severo às diversas situações vividas pelo nosso povo. Situações difíceis do
quotidiano, na área da saúde, da habitação popular, das dificuldades que as
pessoas têm, e nós sabemos disso, porque, nos nossos gabinetes permanentemente
há pessoas procurando uma vaga no mercado de trabalho, pessoas até mesmo da
terceira idade. Elas têm sido dispensadas do Banco Meridional ou levadas a um
PDV e, estão, agora, sofrendo a mágoa do desemprego. Este é o repúdio que nós
queremos trazer.
Nós queremos também trazer
um repúdio, Sr. Presidente - não, absolutamente, nós não precisamos entregar
aqui um Requerimento - nós temos um repúdio a fazer a tudo que levou à
possibilidade, hoje, de termos uma eleição neste ano de 1998 em que teremos um
verdadeiro absurdo estabelecido, que é um processo de reeleição dos atuais
governantes, sem desincompatibilização do cargo.
Vejam, nós temos que
repudiar, porque esse fato modificou a estrutura eleitoral brasileira. E,
dentro do Congresso Nacional, nós discutimos, várias vezes aqui, quantas e
quantas benesses foram estabelecidas? Quem constituiu esse senso comum no meio
do nosso povo de que na nossa política existe corrupção? É a verdade
estabelecida de que, no meio político, historicamente, no Brasil, desde idos tempos,
a corrupção se estabeleceu, a corrupção como o benefício próprio, que é o
"jeitinho" para se dar bem. Lamentavelmente, este
"jeitinho" para se dar bem se incrustou na política brasileira, e não
somente no Brasil. Na sociedade, de um
modo geral, e em diferentes sociedades,
se pôde observar a burocratização. Quero destacar aqui, especialmente, a do
sistema capitalista, onde as empresas ditam os interesses ao poder público.
Srs. Vereadores, agora, o
Ver. João Dib sobe à tribuna e apresenta uma Moção de Repúdio a quem denuncia a
existência da possibilidade da corrupção.
O Ver. João Dib age, no meu
modo de ver e da nossa Bancada, equivocadamente. Nós solicitamos que o Vereador
apresentasse as declarações a que ele se refere e, enfim, acho que agimos com
correção, não por duvidarmos da palavra do Ver. João Dib, mas porque achamos
que é impossível um Plenário apreciar determinada matéria sem conhecê-la.
Enfim, Srs. Vereadores, o
Ver. João Dib não apresenta repúdio ao Jornalista Flávio Alcaraz Gomes; apresenta
à Deputada Luciana Genro. O Jornalista é que diz isso à Deputada. Nós sabemos
que um jornalista tem o direito de resguardar as suas fontes, mas ele disse à
Deputada, e não somente na Assembléia. Informaram que também na Câmara de
Vereadores. Foi o Jornalista Flávio Alcaraz Gomes que disse isso, mas o Ver.
João Dib não apresenta repúdio ao Jornalista. Eu penso que não é mesmo o caso
de apresentar, pois o Jornalista tem
suas fontes. Eu sei lá que fontes são essas, mas ele tem o direito de expressar
sua opinião. A Deputada Luciana Genro disse: “Acredito que sim; infelizmente, a
maioria dos políticos é corrupta”. E o Ver. João Dib apresenta Moção de Repúdio
à Deputada, dizendo que, em programa na “Rádio Guaíba”, a Deputada Luciana
Genro disse que todo político é corrupto.
Não fecha o texto do Ver.
João Dib com a fala da Deputada Luciana Genro, tampouco com a fala do
Jornalista Flávio Alcaraz Gomes. Nós somos a favor da liberdade de expressão. A
Deputada Luciana Genro tem a prerrogativa de, livremente, expressar a sua
posição, e ela não disse que a maioria dos Vereadores de Porto Alegre é
corrupta. Se alguém disser isso, diga por sua conta e risco. Não é verdade que
a Deputada tenha dito isso; a Deputada disse que a maioria dos políticos é
corrupta, como o senso comum estabelece. Nós estamos, aqui, Srs. Vereadores,
para reverter essa lógica, justamente repudiando o que há para repudiar - atos administrativos incorretos em qualquer esfera de poder -,
deixando que a liberdade de expressão exista como fundamental para uma
sociedade que se pretende democrática. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib para
encaminhar.
O SR. JOÃO
DIB: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, não imaginava que fosse necessário comparecer a
esta tribuna para defender uma Moção de Repúdio que se faz não a uma pessoa,
como disse a liderança do PT, mas sim a declaração de uma pessoa que integra
uma categoria, uma classe a qual pertencemos, e que deveria, por
responsabilidade, por seriedade, por honestidade, por honra, defender a classe
a qual pertence.
Mas é muito mais simpático,
muito mais bonito para a insensata Deputada dizer que a maioria dos políticos
são corruptos. E não poupa, inclusive, esta Casa, quando, respondendo ao
jornalista Flávio Alcaraz Gomes - no
seu papel de jornalista responsável, mas no papel de político responsável,
consciente - falou a insensatez da
menina Deputada.
Acredito que sim,
infelizmente, a maioria dos políticos é corrupta. É evidente que a maioria dos políticos
é corrupta e não "são corrupta", como diz a Deputada.
Defendemos a liberdade de
expressão, desde que não seja dita pelo Ver. João Dib, pois, aí, há Questão de
Ordem; quando se coloca em dúvida a forma de aprovação do Projeto Hermes, aí
não há liberdade de expressão, aí o PT, vigilante, faz Questão de Ordem: "o Ver. João Dib não pode dizer o que
está dizendo". Querem o meu discurso? Ele pode ser dado na mesma hora, não
preciso de revisão, não, pois penso no que digo e falo o que penso. Então, não preciso
de revisão. E isso é a expressão de liberdade, liberdade de expressão que
querem quando não for o PT que faz o
que quer, para o PT não existe Lei Orgânica, não existe Constituição, não
existe Plano Diretor, não existe honra. Eu tenho orgulho, pois posso olhar para
os meus filhos e para os meus semelhantes nesta Cidade - e fora dela - e olhar
nos olhos. Eu sou um homem honrado, testado e provado. Estou lembrado que há
cinco anos fui comunicado pelo PT de que a minha Administração seria levantada
e eu saberia o que era a denúncia. A minha Administração teve as contas
aprovadas por unanimidade no Tribunal de Contas, sem problemas e sem nenhuma
discussão aqui na Câmara. Há pouco tempo o Ex-Líder do PT disse que gostaria de
ver as minhas contas aprovadas da forma como foram aprovadas as contas do PT.
Se eu não relatasse favoravelmente as contas do Dr. Olívio Dutra, teria havido muito debate neste Plenário. Eu
achei que as incompetências não deveriam ser levadas para outro critério que
não fosse o da incompetência, por isso relatei favoravelmente e foi aprovado. O
meu, não precisou de nada disso!
Orgulho de ter feito da vida
pública uma oportunidade de servir, e escolhi servir. Não sou um engenheiro
frustrado, que não sabia o que fazer. Sempre disse que sou um servidor público
municipal por vocação, formação e convicção, e não admito que ninguém
generalize sobre os políticos e, especialmente, desta Casa, de que a maioria
são corruptos. Quem quiser que vote contra a Moção de Repúdio à declaração - eu
não estou repudiando a Deputada, não dou a ela esse prestígio, mas a sua
declaração - porque não posso aceitar, de forma nenhuma, nem de leve, que
alguém assim se dirija a um dos 33 Vereadores desta Casa. Saúde e paz! Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
A Vera. Anamaria Negroni está com a palavra para encaminhar.
A SRA.
ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o nosso querido e nobre Ver. João Dib
apresenta uma Moção de Repúdio às declarações infelizes da Deputada Luciana
Genro, e nós não poderíamos ficar
quietos a um discurso que foi proferido anteriormente aqui pela Líder do PT
nesta Casa, no sentido de repudiar essa Moção. É incrível quando ela diz que o
PT é a favor da liberdade de expressão, mas, somente quando essa expressão não
for contra o PT. Aqui, no ano passado e neste ano, os pronunciamentos feitos
por esta Vereadora foram repudiados pela mesma Vereadora, que diz que é favor
da liberdade de expressão e que, inclusive, solicitou uma comissão de ética
para analisar minhas colocações. No entanto, essa solicitação não logrou êxito,
porque esta Vereadora jamais colocou aqui alguma palavra indecorosa ou coisa
parecida. A Vera. Maria do Rosário solicitou comissão de ética para mim por
quatro ou cinco vezes. Eu jamais iria dizer aqui alguma palavra que não fosse
correta. Há sim um "jeitinho"
demagógico que foi colocado aqui pela Vereadora Líder do PT, quando esteve
nesta tribuna. Se falava, aqui, de Moção de Repúdio às declarações da Deputada
Luciana Genro a respeito da corrupção de políticos, que todos os políticos são
corruptos. Eu também repudio, veementemente, essa declaração da Deputada. Por
que? Como o Ver. João Dib, eu me considero uma Vereadora não-corrupta e
não-corruptível. E acredito que não somos apenas dois Vereadores, entre 33, que
assim o sejam. Nós temos, aqui, bons Parlamentares, como temos dentro da
Assembléia Legislativa. Então, uma declaração como essa é, no mínimo, infeliz e
totalmente irresponsável. Nós devemos repudiar, sim, Senhores. Agora, o jeito
como foi feito aqui, desviando o tema do discurso para a reeleição, para o
problema dos aposentados, para outros problemas do Brasil; mas não se
manifestando a respeito do problema em si, do problema de invasões na
Assembléia, do problema de declarações desse estilo, não podemos, de forma
alguma, deixar que esta Moção passe “in albis”. Nós devemos repudiar
veementemente. E aquele Vereador que votar contra essa Moção estará dando
anuência às declarações da Deputada e poderá, também, ser considerado como tal.
Eu encerro, Sr. Presidente,
dizendo que quem cala consente. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para encaminhar pela Bancada do PFL.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
vivemos um dos paradoxos da vida pública, especialmente na vida pública
brasileira, em que se inverteu um conceito jurídico que herdamos dos romanos.
No Brasil, hoje, ao contrário do que historicamente tem balizado as posições,
as pessoas não são inocentes até prova em contrário; elas são culpadas até
provarem que não o são. Há um vezo, e algumas pessoas oportunistas, que gostam
de utilizar de expedientes que seguramente ganham notoriedade. Se o grande Ver.
Pedro Américo Leal vier à tribuna e disser que a maioria dos políticos
brasileiros são decentes, são honestos, são trabalhadores, ninguém vai colocar
no jornal as declarações do Ver. Pedro Américo Leal. Ninguém quer noticiar a
mordida do cachorro. Todos estão à procura da informação da besta humana que
morde o cão.
As declarações da Deputada
já referida fazem parte de um estilo de fazer política do qual eu,
pessoalmente, discordo. Eu não faria um requerimento de repúdio a essas
declarações por uma estratégia. Eu não homenagearia essa pessoa, fazendo com
que a Câmara Municipal ficasse discutindo essas infelizes declarações, que não
são tão infelizes assim, porque elas são deliberadas; é a forma de cortejar a
opinião pública, é a forma de alcançar notoriedade, é a forma de alcançar a
divulgação das suas opiniões, que pouco releva se são genéricas, se são
dirigidas a todos e contra todos ou se são coisas impensadas, fruto da
imaturidade política. Elas existiram, alcançaram repercussão e, de certa forma,
para nossa infelicidade, estão repercutindo mais ainda, porque delas estamos nos ocupando nesta hora.
Eu sou um homem que defende
a liberdade de expressão, aprendi muito cedo que o bem maior a ser cultivado na vida é a liberdade, nem a vida
tem sentido se não houver liberdade. Mas também aprendi que a
liberdade sem responsabilidade deixa de ser liberdade para ser uma
licenciosidade, e, no caso, a liberdade de expressão que quero ver assegurada à
jovem Deputada, e aos outros que fazem vida pública neste
País, implica também estabelecer a responsabilidade.
O que eu lamento, Ver. Anamaria, é que esse tipo de discurso, injusto com
quantos como nós fazem vida pública neste País, esse tipo de discurso é a
plataforma eleitoral dessa jovem, é o que vai lhe assegurar o retorno à
Assembléia Legislativa do Estado. É pisando contra a honra alheia, é
generalizando de forma indiscriminada, que se consegue obter um resultado positivo.
Eu nunca apresentei aqui nesta Casa nenhum tipo de
voto de repúdio, sou um homem até
acusado de ser um homem de aplauso,
mas, diante da provocação objetiva da proposta
do Ver. João Antônio Dib, não posso deixar de acompanhar. Fazer o
contrário seria dizer que nem na minoria dos honrados eu me incluo, fazer o
contrário é dizer que não me sinto ofendido
pelas declarações infelizes da Deputada, eu que teria tudo para não me sentir ofendido. Afinal de
contas, por todos os lugares por que passei,
consegui, dentro dessa mudança de conceito que vigora no País, provar o
contrário. Prestei contas ao Tribunal
de Contas, ao Conselho Técnico do
DEMHAB, à Auditoria externa e a esta Casa, e tive as contas das
minhas administrações como homem
público rigorosamente aprovadas por unanimidade em todos os lugares. Eu poderia
não me sentir ofendido, mas, em defesa não da categoria - não pertenço à
categoria dos políticos; eu sou
advogado, professor, e essas são as minhas categorias profissionais;
político é uma situação temporária na
minha vida enquanto perdurar a confiança da opinião pública - em nome daqueles que se expõem ao julgamento
popular, tenho que ficar solidário com o Ver. João Antônio Dib. Não subscrevo,
não apóio e até posso repudiar as declarações que colocam todos os homens e mulheres que se dedicam com abnegação à vida pública
na vala comum da corrupção e da desonestidade.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Para
encaminhar pelo PPB, tem a palavra o Ver. Pedro Américo Leal.
O SR. PEDRO
AMÉRICO LEAL: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. A fidalguia do Ver. Reginaldo Pujol ao me elogiar
na introdução do seu discurso lembrou de que devo a S. Exa. um momento de
meditação, porque ele me oportunizou a vinda à tribuna em seu lugar quando eu
precisava fazer uma intervenção imediata. Então, resgato agora, embora o Ver.
Reginaldo Pujol não esteja ouvindo, essa dívida que tenho com ele.
Do que trata esse pedido do
Ver. João Dib? De um pedido de censura e repúdio a uma Deputada que na verdade
é belicosa, talvez por sua imaturidade. Essa Deputada volta e meia vem à mídia
em intervenções como essa, que na verdade é ousada, porque ainda ninguém
escreveu, Ver. Lauro Hagemann, sobre o fascínio, o duelo, a magia do microfone
e do orador. Alguém um dia vai escrever algo sobre isso. Que mistérios terão e
encerrarão o microfone e o orador? Principalmente quando o orador é um político? Esse relacionamento de voz
que capta o microfone e que joga para o mundo, internacionalmente hoje em dia,
a palavra daquele que a proferiu. Sabemos perfeitamente que essa Deputada foi
infeliz. Ela não precisava generalizar. "A maioria dos políticos".
Por que ela disse isso? Todos nós recebemos muito pouco. O que é que eu recebo
aqui como Vereador? Quanto um Deputado recebe? Quanto um Senador recebe? Quanto
um Senador recebe? Um Deputado e um Senador recebem R$ 4.500,00 cada um e um
Vereador recebe R$ 3.500,00. E por que eles perseveram, ficam na tribuna
defendendo teses da globalidade da população? Por vaidade, talvez. É preciso
que alguém faça isso, é preciso inteligência, dedicação e respeito a esses
homens e mulheres.
A Deputada, na verdade,
relembrou uma passagem do Moreira Alves, quando provocou o AI-5, também por uma declaração de tribuna :
“Todas as moças do Brasil se neguem a aderir, a passear ou a namorar
militares”. E desencadeou o AI-5 que caracterizou uma mudança formal neste
País. O fascínio do microfone pelo orador é perigoso; é muito perigoso esse
namoro do orador com o microfone. É preciso ter muito cuidado, é preciso se
medir as palavras. Pois, quando estou no microfone neste momento, estou dizendo
algo que me vem a mente repentinamente, e a idéia antecede a palavra. Há homens
e mulheres que falam idéias, e há homens e mulheres que falam palavras. Essa
moça falou uma idéia que, na verdade, se confundiu com palavras.
O Ver. João Dib sentiu-se
ofendido, lutou e buscou provar à Casa. Eu penso que ele não precisava fazer
isso, porque basta apenas a fé de ofício de um homem público, que persevera
incansavelmente na tribuna, para que se ateste
o que ele diz.
Essa moça, na verdade,
mobilizou a Casa inutilmente, dizendo que a maioria dos políticos são
corruptos. Nós, 33 Vereadores de Porto Alegre, que tivemos sessões todos os
anos, que somos um exemplo para o Brasil! Esta Câmara é um exemplo para o
Brasil! Ela envolveu a Câmara numa citação indevida. Não precisava. Esta Câmara
não podia ser envolvida por esta senhorita, esta senhora Deputada. Ela foi
muito deselegante, muito descortês. E
só a mocidade dela justifica, a
inexperiência dela, diante do que ela proferiu, porque ela atingiu a todos nós.
Nós não somos, Ver. João Dib, desonestos. Nós aqui nesta Câmara,
indomitadamente, perseveramos em benefício da população de Porto Alegre, e
V.Exa. é um “condottiere”, um
verdadeiro cavaleiro da Távola Redonda, buscando defender as cores e as
bandeiras do Município de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Paulo Brum está com a palavra para encaminhar.
O SR. PAULO
BRUM: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores. Conversando com o meu colega de Bancada, Ver.
Eliseu Sabino, nós, da Bancada do PTB, decidimos acompanhar o voto do Ver. João
Dib, porque a própria Moção é bem clara, é um voto de repúdio às declarações da
Deputada Luciana Genro e, não, contra a Deputada.
Eu acho que os argumentos
que a Deputada coloca em suas declarações são muito fortes, onde ela generaliza
que a maioria dos políticos são corruptos. Nós que queremos fazer da nossa vida pública o melhor possível, que
procuramos corresponder aos anseios da população, que nos outorgou o direito de
sermos Vereadores de Porto Alegre, procuramos de todas as maneiras exercer o
nosso mandato com dignidade e com dedicação. Por isso nós, da Bancada do PTB,
vamos acompanhar o voto do Ver. João Dib nessa Moção de Repúdio às declarações
da Deputada Luciana Genro. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra para encaminhar.
O SR. LAURO
HAGEMANN:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Em algumas vezes eu me vi na contingência de
subir à tribuna e fazer toda uma argumentação em direção à determinada conclusão
e, no final, me opor a essa conclusão lógica.
Eu digo,
fraternalmente, isso, ao meu colega,
companheiro, Ver. Reginaldo Pujol, que usou de toda uma argumentação para não
votar favoravelmente ao Requerimento do Ver. João Dib, e, no final, disse que
vai votar a favor.
Então, essas situações levam
a pensar duas vezes. Eu vou usar a argumentação do Ver. Reginaldo Pujol para dizer que vou votar contra a Moção do
Ver. João Dib.
Eu não considero a Deputada
Luciana Genro um modelo de parcimônia verbal. Ela exagera nas suas declarações
e tem causado arrepios à Frente Popular, à Frente de Esquerda, em várias
circunstâncias. Talvez, pela sua juventude, pela sua impetuosidade e pelo
desejo de aparecer, tem causado, sim, e repito, situações de constrangimento a
muitos de nós, que somos seus
companheiros.
Agora, esse exagero, esse
destempero da Deputada Luciana Genro, a meu ver, não justifica o remédio
extremo que se pretende aplicar, porque não é a declaração da Deputada. Há um
consenso na população, os meios de comunicação vivem dizendo isso, que na
categoria política tem corrupção, e isso é verificável. Mas eu não me considero
atingido pelas declarações da Deputada Luciana Genro. A minha vida pública e a
de muitos Vereadores desta Casa, comprovam essa lisura. Eu não me considero
atingido, assim como muitos não devem se considerar atingidos, porque têm a
consciência tranqüila de exercerem honesta e dedicadamente o seu mandato, em
defesa das prerrogativas da coletividade. Que nós estamos vivendo momentos
complicados, atribulados, confusos, isso é inegável, mas não vamos permitir que
mais um ato desse tipo possa contribuir para aumentar o fogaréu. Eu vou votar
contra a Moção por essa razão: não me considero atingido. Como disse o Ver.
Pujol, ao dar guarida a todo esse processo, nós estaremos aumentando o
prestígio, na mídia, da Deputada. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra.
Fala pela Bancada do PSB.
O SR. CARLOS
GARCIA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, relativamente à Moção de Repúdio que o Ver. João
Dib está propondo, gostaríamos de fazer alguns questionamentos. Primeiramente,
todos nós parlamentares e a população, já conhecemos a Deputada Luciana Genro.
Eu até ousaria dizer que ela sofre de incontinência verbal, porque está sempre
dizendo o que quer e, muitas vezes, não pesa muito bem as conseqüências. Mas a
liberdade de expressão está aí para isso. Eu não me sinto nem um pouquinho
prejudicado, injustiçado por essas declarações, até porque eu sei que a
sociedade conhece muito bem as pessoas, e nós, por estarmos na vida pública,
temos que ter sempre essa linha, essa direção. É por isso que eu defendo que os
parlamentares têm que ter as suas contas bancárias totalmente abertas. Um
homem, quando ingressa na vida pública, não se pertence mais, mas eu penso que
nós estamos hipervalorizando esse fato; estamos, cada vez mais, fazendo com que
a mídia promova o que essa Deputada falou. Eu perguntaria: "O que estão
fazendo os seus Pares lá na Assembléia?"
Eu acho que neste aspecto o Ver. Lauro Hagemann foi muito feliz no seu
discurso, estaríamos dando guarida à fala da Deputada, e acho que ela já
conseguiu o seu intento.
Portanto, Ver. João Dib, nós
também somos contra a questão da Moção de Repúdio, porque eu, sinceramente, não
me senti prejudicado. Acho que cada um fala o que quer e a população está aí no
seu dia a dia para julgar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Não havendo mais quem queira encaminhar, colocamos em votação o Requerimento de
Moção de Repúdio às declarações da Deputada Luciana Genro no Programa Flávio
Alcaraz Gomes. (Após a chamada.) REJEITADO
por 05 votos SIM e 07 votos NÃO.
O SR. 1º
SECRETÁRIO
(Lê.)
“Declaração de Voto
Voto NÃO em defesa da
liberdade de opinião. Se votasse SIM teria que repudiar a música 'trezentos
picaretas' dos Paralamas do Sucesso.
(a) Adeli Sell.”
O SR.
PRESIDENTE:
Requerimento de autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz requerendo licença para tratamento de saúde no dia de
hoje.
(Obs.: Foi aprovado o
Requerimento de licença do Ver. Clovis Ilgenfritz, e dada posse ao Suplente,
conforme consta da Ata.)
Requerimento nº 15/98, de
autoria da Vera. Maria do Rosário requerendo seja convidado o Secretário
Municipal de Educação, Sr. José Clóvis de Azevedo para explanar sobre a Municipalização da
Educação, bem como sobre a política educacional em nosso Município. Em votação.
Para encaminhar, com a palavra a Vera. Maria do Rosário.
A SRA. MARIA
DO ROSÁRIO:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estamos vivendo um processo de grande
modificação na área da educação. O Ver. Carlos Garcia tem acompanhado, também o
Ver. José Valdir, Eliseu Sabino, os Vereadores da Comissão de Educação desta Casa.
O convite que estamos
fazendo é no sentido de que o Secretário do Município de Porto Alegre, da SMED,
na área da Educação, venha a esta Casa versar sobre a municipalização do
ensino.
Acompanhamos a votação na Assembléia Legislativa de todo um novo
arcabouço legal no sentido da relação com os municípios. Inclusive, a FAMURS,
acerca desta questão, se pronunciou, solicitando maior tempo para possibilitar
a avaliação do processo de municipalização da educação. Em Porto Alegre esse
processo precisa ser analisado.
Então, o nosso convite é para que, ainda no tempo da nossa
Comissão Representativa, a Mesa Diretora agende a presença do Secretário da
Educação, no sentido de avaliarmos o processo de municipalização, o quanto ele será
aprofundado em Porto Alegre, principalmente na perspectiva crítica que Porto alegre tem assumido em
relação à municipalização. Porto Alegre é uma das capitais do Brasil que melhor
conseguiu aprofundar e apresentar a sua rede municipal de educação, mas a
municipalização articulada com o Fundo chamado de valorização do Magistério tem
trazido reflexos danosos à educação de um modo geral, principalmente porque
neste ano nós teremos uma redução de recursos para a área, em Porto Alegre, na ordem de nove milhões de reais que,
naturalmente, seriam passados pelo Governo Federal, que já deveriam ser do
Município, assim como a questão do repasse do salário-educação que estamos
enfrentando tantas dificuldades. Nesse sentido fizemos essa solicitação,
conversamos com o Secretário Municipal de Educação, que tem plena disposição de
vir a esta Casa para debater ainda neste período. Nós fizemos o
Requerimento ainda na época em que o
Projeto estava sendo votado na Assembléia Legislativa. Espero que possamos abrir
esse debate, neste ano, na perspectiva crítica que Porto Alegre tem apresentado
para os demais municípios, especialmente para a nossa Cidade, uma vez que não
fomos sequer consultados sobre esse procedimento da municipalização ou do Fundo
Nacional; mas que possamos também dar início a esse processo como um todo, como Casa, e, é claro,
estabelecer o seu desenvolvimento na Comissão Permanente respectiva, no
caso, a Comissão de Educação. Muito
obrigado.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dentro das
dificuldades do processo educacional brasileiro, nós vemos hoje, talvez, como
nunca dentro da República o poder agindo na periferia de uma forma muito importante.
Isso se verifica pela municipalização da saúde, da assistência social e da
educação, isto é, ao invés de um Ministro pensar com relação à saúde, à
educação e à assistência social, vemos cinco mil e quinhentos municípios brasileiros pensar, em conjunto,
sobre um processo que se relaciona com
a periferia, o poder e recursos, e vimos que isso é muito bem-feito pelo
Ministro Carlos César Albuquerque na área da saúde, e pelo Ministro Renato
Sousa, na área da educação. Penso que isso deva ser profundamente debatido.
Quero que os Senhores leiam, todos, inclusive a Bancada do PT, as críticas da Deputada Esther Grossi,
dizendo que os avanços na área da
educação não chegam aos alunos. Através de um processo educacional - e feliz
foi a iniciativa da Vereadora - o Secretário vai ter que vir aqui e explicar
por que que não há uma política municipal de educação. Se os recursos foram
passados, deve haver uma estrutura para que os processos educacionais, de
Piaget, de Paulo Freire, cheguem até as crianças. É inconcebível que a
educação, no Município de Porto Alegre, ainda seja apenas uma passagem de
conhecimento do mais velho para o mais novo, que as estruturas que estimulam a
criatividade das crianças não tenham sido desenvolvidas. É muito importante nós
debatermos, aqui, uma política municipal de educação, como eu pedi sempre uma
política municipal de saúde, como eu quero uma política municipal de esgotos,
como eu quero uma política municipal para o nosso Arroio Dilúvio. Que esta
educação tenha o recebimento dos recursos para uma infra-estrutura que
privilegie o aluno, que se desenvolva a capacidade criativa do aluno e que não
se passe, passivamente, o conhecimento do mais velho para o mais novo e que os
avanços no conhecimento e na técnica de ensino e de desenvolvimento da
criatividade, por parte da criança, do aluno, seja uma conquista, seja um ganho
e não uma esperança ou um sonho de que, um dia, nós tenhamos pessoas muito mais
criativas e muito menos decorativas. Por isso, é de extrema importância que o
Sr. Secretário venha, aqui, falar sobre política municipal de educação.
Recursos, a Prefeitura já os tem, inclusive, quando se fala em carência de
recursos, nós temos que lembrar que as multas do trânsito vão fornecer um ótimo
recurso para ser investido em educação. Mas, podem ficar certos, assim como o
Governo Federal tem assegurado rigorosamente e pontualmente as verbas para a
área da saúde, também as verbas para a área da educação virão para o Município,
para os municípios que se estruturarem e tiverem, pelo menos, estabelecida uma
política municipal de educação, o que não é o caso de Porto Alegre. Cada
Secretário de Educação vem e impõe a sua política, nas três administrações do
PT. Parece que isso é fundamental. E é fundamental nesse debate que se criem
condições mínimas de privilegiar não o sistema mas a criança, que deve ser o
fulcro do sistema, o alvo do sistema. Estamos muito preocupados. Que maravilha
que se municipalize a educação!
O Governo Federal municipalizou a saúde e está fornecendo
verbas para Porto Alegre, apesar dessa crítica ridícula que fizeram ao Ministro
da Saúde, dizendo que ele privilegiava o Hospital das Clínicas. Na verdade,
está pagando religiosamente a Prefeitura do PT, que não é o seu Partido, está
pagando todas as taxas do SUS. A minha esperança maior é de que o Secretário
venha aqui discutir conosco a implantação de uma política municipal de
educação. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra para encaminhar pela Bancada
do PSB.
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, entendemos que essa discussão da
municipalização do ensino tem que ser feita o quanto antes. Sou daqueles que
defendem a municipalização em todos os níveis e quero deixar claro que eu defendo a municipalização do ensino,
defendo o princípio, não defendo a forma.
Imaginem vocês que o Governo
Federal está propondo, para essa municipalização do ensino, 315 reais por
aluno. Sabemos que o Município de Porto Alegre investe mais de 1.000 reais por
aluno. Nesta conta simples, matematicamente, já podemos entender por que o
Município não vê com bons olhos esse princípio da municipalização. Só que a
curto e a médio prazo vai ser feito, não temos dúvidas. Por isso eu defendo o
princípio, porque tudo, neste País, à medida em que for municipalizado, vai ser mais fácil. É mais fácil, pelo menos, teoricamente, eu tentar acertar dentro da minha casa do que no meu edifício, é mais fácil eu
acertar no meu Município do que no Estado ou no País. O entendimento das coisas
que são discutidas no seu micro é mais fácil do que nas versões macro,
agora, o que tem que se fazer, e urge isso, é que as políticas deste País sejam
descentralizadas. Enquanto nós tivermos ações onde tudo tem que subir e ir para Brasília, depois de
ser feito o repasse, esses
fracionamentos, muitas vezes, levam a benesses, nós sabemos que não
chegam, na maioria das vezes, ao seu destinatário como deveria chegar.
Agora, a municipalização da educação é algo que vai ser feito em todo o País,
queiramos ou não, não há como não ser
feito. Ao mesmo tempo, temos que preparar os docentes do Município, porque hoje
são trinta e poucas escolas, não chega a
quarenta escolas do ensino fundamental, não contando as creches e
jardins-de-infância. No Município de Porto Alegre há, aproximadamente, 300
escolas sob a tutela do Estado e, quando ocorrer esta municipalização, esse confronto vai ocorrer como ocorreu na área da saúde, o primeiro confronto infelizmente é aquele que mexe no bolso, então, o paciente
e a criança ficam num segundo plano,
e entra na questão salarial. É o que ocorre hoje na saúde: médicos com funções idênticas, um ganha 600 e, outro, ganha dois mil e pouco, isso vai ocorrer na educação. Então,
quanto mais a curto prazo fizermos esta discussão, melhor para a população,
para que, ao mesmo tempo, essas ações possam ser revistas em nível municipal,
mas principalmente em nível federal, porque as grandes capitais vão ter os seus
prejuízos nesta proporção de repasse. É injusta a dinâmica de repassar 300 para
quem investe acima de mil. Pelo menos, essa questão da proporcionalidade vai ter que ser discutida e
repensada. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Espero que esta Casa, pelos motivos
mais diversos, aprove por unanimidade esse Requerimento, que é muito oportuno,
da Vera. Maria do Rosário, porque é fundamental que esta Casa aprofunde e crie
espaços de discussão. Quero debater muito com o Ver. Cláudio Sebenelo. Gostaria
que o Vereador não fizesse um diálogo de surdos, que se mantenha na realidade,
porque ele vem colocando um mundo que não existe. Essa ausência de políticas no
Município não existe, nem a maravilha em nível federal.
Sou contra a municipalização
do ensino porque vai repetir o que ocorreu no Chile, ao contrário da
municipalização da saúde, em que a lei é clara, e mesmo assim não é cumprida. A
municipalização vem sem lei. Na assistência social não há municipalização,
apenas diz que tem que ter no Município e o Governo não implementa. O Governo
Federal, baseado na política do estado mínimo, desmonta as políticas sociais,
reduz os recursos. Essa política de municipalização vai ser uma forma de fazer
decair a qualidade do ensino em Porto Alegre, que é reconhecida nacional e
internacionalmente, porque vem num quadro onde os municípios estão empobrecidos
pelas políticas da União de não repassar recursos, inclusive reduzindo
recursos, como estão todos os Prefeitos reclamando, independente de partido
político.
Nesse quadro, com essa
política de municipalização, vai acabar acontecendo o que aconteceu no Chile: a
decadência da qualidade de ensino. Fatalmente, essa política faz com que a
iniciativa privada venha a suprir essa deficiência. Esse é um debate profundo
que teremos que fazer nesta Casa, porque eu quero debater com o Ver. Cláudio
Sebenelo o que é qualidade de ensino. Se fazer escola por ciclo, se fazer
democratização dentro da escola com participação e com conselho escolar
funcionando, se introduzir novas tecnologias dentro da sala de aula, se fazer
debates com a comunidade escolar e se
fazer trabalho de formação com o professor não é qualidade de ensino, então não
sei o que é. Será que qualidade de ensino é o que estamos vendo nas escolas do
Estado, nas quais não existe
democracia, nas quais não existem sequer as mínimas condições de trabalho, nas
quais o salário dos professores é uma piada, será que isso é qualidade de
ensino?
No Município de Porto
Alegre, temos um patamar de qualidade de ensino, que só o Ver. Cláudio Sebenelo
não reconhece. Inclusive, estamos inovando. Temos um nível salarial para os
professores que é três vezes superior ao do Estado e temos condições de
trabalho. A única reclamação que
poderia ser feita é que o
processo de municipalização em Porto Alegre deveria estar mais adiantado, ou
seja, teria que haver mais escolas do Município. Isso está relacionado com o
fato de que Porto Alegre é capital. Historicamente, os governos estaduais
investiram mais em Porto Alegre. Existia, inclusive, um convênio que
estabelecia que o Município construiria as escolas e as entregaria ao Estado.
Recentemente, esse convênio foi refeito. Então, existe toda uma história por
trás disso que faz com que, em Porto Alegre, de fato, a presença do Estado seja
maior em relação ao ensino de 1º grau. Essa é a crítica que o Vereador não fez
que, inclusive, poderia fazer. Ele vem atacar justamente algo que é
reconhecido, que é a qualidade de ensino nas escolas municipais. A escola
pública de Porto Alegre é a escola que queremos ver no Estado e no nosso País,
ou seja, uma escola com qualidade e com democracia. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento nº 15/98. (Após a chamada.) APROVADO
por 10 votos SIM.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Requerimento): Sr. Presidente, existem dois
Requerimentos encaminhados à Mesa que considero que deveriam ter preferência. O
primeiro é de autoria do Ver. Paulo Brum. Após a votação desse Requerimento,
solicito que nós votássemos um Requerimento que possibilita o Sr. Prefeito
Municipal se ausentar de Porto Alegre e, por conseqüência, ser substituído, no
exercício, pelo Vice-Prefeito José Fortunati.
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento de autoria da Vera. Maria do Rosário. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento nº 18/98, de
autoria do Ver. Paulo Brum, solicitando autorização para representar este
Legislativo no “I Encontro da Frente Rio-Grandense de Parlamentares e
Executivos Portadores de Deficiência” a ser realizado no dia 31 de janeiro de
1998, na cidade de Santa Maria - RS. Solicita liberação de uma diária. Em
votação. O Ver. Paulo Brum está com a palavra para encaminhar.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em novembro passado, tivemos aqui, na
nossa Câmara Municipal, o “V Encontro Nacional de Parlamentares e Executivos
Portadores de Deficiência”, ocasião em que reunimos diversos Vereadores portadores de deficiência física, um
deficiente visual do Rio Grande e um de Minas Gerais, um Deputado Estadual e uma Prefeita, que veio
representando a Frente Executiva.
Nós, nesse Encontro,
lançamos aqui no Rio Grande - e até podemos dizer que somos os pioneiros - a
primeira frente estadual, que
designamos como Frente
Rio-Grandense de Parlamentares e Executivos Portadores de Deficiência.
Conseguimos localizar no
Estado - numa preliminar, me parece que
é o Estado com maior representação nesse segmento - 26 Vereadores portadores de
deficiência física e um deficiente visual em Bagé.
Nesse Encontro, tiramos como
encaminhamento que faríamos o primeiro encontro dessa Frente Rio-Grandense no
município de Santa Maria, onde seríamos recepcionados pelo Ver. Júlio Brener,
que é portador de deficiência física, professor daquela Cidade e Vereador do
PSDB.
Nós, então, Sr. Presidente,
colocamos à apreciação dos nossos Pares nosso Requerimento para que eu possa não me representar, mas ir
como representante da Câmara Municipal ao Município de Santa Maria, visto que a
nossa Capital já está servindo de exemplo não só para o Rio Grande, mas também
para o Brasil, no que se refere às ações que buscam resgatar o direito das
pessoas portadoras de deficiência.
Por isso, Sr. Presidente e
Srs. Vereadores, eu coloco esse meu pedido à apreciação dos nobres Pares.
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Paulo Brum. Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº
358/98 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/98, que autoriza o Prefeito
Municipal a ausentar-se do Município, de 1º a 15 de fevereiro de 1998, por
motivo de férias.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/98. Não havendo
quem queira discutir, encerrado o período de discussão.
Em votação. (Pausa.) Os
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o Requerimento nº
16/98 de autoria da Mesa Diretora, que solicita a realização, no dia 26 de
março de 1998, de uma Sessão Solene destinada a comemorar o 226º aniversário da
Cidade de Porto Alegre. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o
Requerimento nº 17/98, de autoria da
Mesa Diretora, que solicita a realização, no dia 05 de março de 1998, de uma
Sessão Solene destinada a comemorar o “Dia Internacional da Mulher”. (Pausa.)
Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação Requerimento nº
19/98, de autoria do Ver. Gerson Almeida, que solicita Moção de Solidariedade aos Comissários de
Polícia e aos Capitães da Polícia Militar do Rio Grande do Sul que lutam pelo
resgate da sua dignidade funcional.
Para encaminhar pelo
PT, o Ver. Adeli Sell está com a
palavra.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na semana passada, houve na Capital
uma intensa mobilização dos Comissários de Polícia e dos Capitães da Brigada
Militar. Eles estiveram mobilizados por dois dias, particularmente junto aos
Deputados Estaduais na Assembléia Legislativa e tiveram uma audiência com o
Presidente da Assembléia para discutir a reivindicação de um reajuste salarial.
Estivemos lá, o Ver. Gerson
Almeida e eu, junto com eles e pudemos constatar que, de fato, essas duas
categorias profissionais do funcionalismo público do nosso Estado estão sendo
discriminadas, porque, de certa feita, quando houve reajuste para alguns
setores, essas duas categorias foram excluídas. Depois, houve novo reajuste
para outra categoria, entre eles oficiais, e, novamente, os Capitães da Brigada
Militar e Comissários de Polícia ficaram fora do reajuste.
Portanto, hoje os
Comissários de Polícia e os Capitães recebem menos que os técnicos científicos,
quando recebiam mais, anteriormente.
Então, não podemos concordar
que essas duas categorias profissionais, que prestam um serviço muito importante para a comunidade gaúcha na
área da segurança - lastimamos que o Ver. Pedro Américo Leal esteja ausente do Plenário - estejam fora do
reajuste do funcionalismo, porque são exatamente os comissários, dada a grande
falta de delegados de polícia na maioria dos municípios pequenos no Estado do
Rio Grande do Sul, são eles que fazem, de fato, o trabalho de vanguarda, de
aglutinação e de comando da Polícia Civil, em todos esses pequenos municípios,
além de todas as outras funções que os
comissários cumprem. Os capitães também têm esse papel na Brigada Militar, são
eles que estão no comando cotidiano da tropa e da Corporação. Portanto, está-se
cometendo, no Rio Grande do Sul, uma grande injustiça com os comissários e os
capitães. Por isso peço um voto de solidariedade à luta da Associação dos
Comissários de Polícia e das várias associações da Brigada Militar, que
estiveram mobilizadas e que tiveram uma audiência com o Presidente da
Assembléia Legislativa do Estado, o Deputado João Luiz Vargas, que recebeu essa
demanda. E agora está sendo feito esse
pleito desse segmento tão importante em defesa da segurança pública do Rio
Grande do Sul. Nós nos somamos, portanto, a essa proposição do nobre Ver.
Gerson Almeida, e tenho certeza de que pela segurança nós iremos marchar
juntos. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento nº
19/98. (Após a chamada.) APROVADO
por 09 votos SIM.
O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Em
votação o Requerimento nº 20/98, de autoria da Vera. Anamaria Negroni - Moção
de Repúdio à Banca que elaborou as questões da prova de História do Concurso
Vestibular da Universidade Federal do RGS. O Ver. Gerson Almeida está com a
palavra para encaminhar.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estamos
debatendo sobre a prova de vestibular da UFRGS, uma das melhores universidades
do País. O levantamento do
Ministério da Educação e Cultura deu excelência para vários cursos.
Inclusive para o curso de Engenharia,
no qual o Ver. Antônio Dib
formou-se, é reconhecido como um
dos melhores do País, assim como os cursos da área de Ciências Humanas e outras áreas. A Universidade Federal do
Rio Grande do Sul, como qualquer outra
universidade, deve ter como princípio e
norma a independência e a autonomia, porque é o lugar por excelência da
elaboração do saber, não pode ser tutelado por nenhum governo ou ideologia. Os
cientistas, estudantes e professores devem ter plena autonomia em relação a
isso. A UFRGS destaca-se com relação a isso, porque, nos tempos da ditadura militar, os seus vestibulares também eram rigorosos, porque esse é o critério de
seleção. Eles sempre se caracterizaram
por abordar as questões da realidade nacional. Não queremos fórmulas prontas,
queremos alunos professores e cientistas críticos que possam saber se posicionar em relação às questões colocadas.
A questão 68, que deu tanto alarde, é
uma expressão do que está acontecendo no País, hoje, a ditadura de uma única
voz, de uma única vontade. Qualquer coisa que possa ficar perto de uma
crítica à política em curso é alvo de
uma celeuma fantástica, porque querem nos impor apenas um caminho, uma forma. E
a Universidade Federal do Rio Grande do Sul fez muito bem, ela abordou, como
sempre fez, questões da realidade nacional para ver se os seus alunos estão ou não sintonizados com o seu tempo e
com a capacidade crítica em relação à conjuntura nacional.
Vejam, Srs. Vereadores, que,
agora, veio uma Moção de Repúdio à Universidade Federal, quando 68% dos alunos
acertaram aquela questão. Basta ler os jornais e ouvir os seus governantes para
saber que a sua política é de privatização. Ou tem vergonha o Presidente
Fernando Henrique e os seus aliados de dizer que a sua política é de
privatização? Convenhamos, porque privatizam a CRT, a CEEE, a Vale do Rio Doce,
a PETROBRÁS e aí por diante. Os alunos acertaram a questão, porque a política
do Fernando Henrique, do Governo, é de privatização. Perguntaram se não era
para atacar o serviço público. Atacar,
não, porque não é esse o termo que se usa, mas de desconstituir o serviço
público. Os alunos acertaram a questão, 68%. Talvez tenha sido uma das
questões com maior índice de aprovação.
Por que? Porque a política é assim, basta ler os jornais, assistir televisão,
conversar com as pessoas e basta ver a realidade. As pessoas acertaram a
questão por uma questão de bom senso, porque assim é a política. E é legítimo
que nós discutamos isso. Uns vão concordar; a grande maioria está discordando,
como ontem demonstrou, com a Emenda Popular, a Assembléia Legislativa, a
Constituição Estadual, contra a privatização da CRT. Ontem estive na entrega ao
Presidente da Assembléia Legislativa de um abaixo-assinado com sessenta mil
assinaturas. A Procuradoria da Assembléia acolheu como legal e vai encaminhar,
ineditamente, uma Emenda Popular à Constituição Estadual, por vontade de 60 mil
pessoas que assinaram. Portanto, penso que devemos é repudiar essa forma de
conduta de fazer política, porque a Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
sua reitora e todos os reitores e professores merecem o maior respeito por
estarem, num momento dificílimo para a universidade pública federal, resistindo
e assegurando uma qualidade de ensino e o compromisso com estudantes,
professores e especialistas críticos e capazes de reverter um quadro do seu
tempo. Esse é o papel da universidade, e é assim que nós queremos que as
escolas públicas procedam. Portanto, deve ser motivo de solidariedade e não de
repúdio. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra para encaminhar.
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vamos tomar uma posição totalmente contrária à iniciativa da Vera. Anamaria
Negroni.
Primeiro, que bom que
estejamos num País onde acreditamos que possa existir democracia. E quem atua
no Magistério sabe que uma das coisas mais importantes é o direito de cátedra.
E nós, que somos da área da educação, temos o compromisso com a formação deste
segmento da população; temos a obrigação de fazer com que nossos alunos tenham
o direito de pensar, analisar e se expressar.
Pensamos que esta questão que foi aqui levantada está muito bem
enfocada, e possa talvez ser, na visão da Vereadora, tendenciosa, pensamos que
não é. Ela está muito bem clara e muito bem posta, porque retrata uma visão do
hoje. E o jovem tem que estar comprometido com o ontem, com o passado; tem que
ter a visão clara do que está acontecendo hoje no mundo, e, ao mesmo tempo, a
perspectiva futura. Que bom que a
Universidade Federal do Rio Grande do
Sul possa colocar no bojo das suas questões algo que faça com que os seus
alunos possam refletir e não aquelas questões meramente de “cruzinhas”, embora elas sejam objetivas,
é preciso levar o aluno ao ato de pensar. Este é o momento propício até para
a discussão, porque o grande fato da semana ocorreu aqui no Rio Grande
do Sul, em Passo Fundo, onde alguns alunos burlaram as provas. Deve-se
repensar, mais do que nunca, o atual sistema que, com a questão da informatização, cada vez mais, vai fazer
com que o acesso seja conseguido
em qualquer lugar. Ou seja, hoje nós não somos privados em lugar nenhum, isso tem que ser discutido. Quando a Universidade
Federal consegue colocar esse tipo de questão,
acho que ela é muito feliz e, ao
mesmo tempo, mostra a sua independência, porque uma Universidade não pode e
não deve estar tutelada a um
sistema, ela é mais ampla e esse é o compromisso que deve ter com o ensino, ou
seja, formar cidadãos com livre expressão de pensar e isso a Universidade
conseguiu. Portanto, somos totalmente contra a Moção de Repúdio. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR.PRESIDENTE: Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Antes de mais nada, quero declarar o meu carinho, o meu respeito, a
minha admiração pela magnífica Reitora Wrana Panizzi. Eu o faço tendo lido num
trabalho de sua autoria algumas injustiças a minha Administração quando
Prefeito. De qualquer forma reconheço nela, competência, seriedade e
responsabilidade.
Mas, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, a questão não poderia ter sido formulada, por uma razão muito
simples: todas as respostas devem ser consideradas certas. Não é uma questão, é
uma pesquisa de opinião, e a minha opinião é esta. A opinião dos Vereadores do
PT é completamente diferente. Até há pouco tempo eu queria repudiar uma
declaração de uma Deputada, que disse que a maioria dos políticos são
corruptos, e toda Bancada do PT se posicionou contra. Agora, vejam V. Exas. se
a questão formulada não fosse essa em relação ao Governo Federal, mas, sim, em
relação à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, e perguntássemos: o aluno é
favorável ao aumento do IPTU acima da inflação? O aluno é favorável à alteração
da Planta de Valores de forma suspeita - eu disse "suspeita", e podem
pedir Questão de Ordem se quiserem - no Decreto publicado dia 30 de dezembro?
Todos os Vereadores do PT e todos os petistas responderiam "sim" e
todos os outros que não são petistas, mais inteligentes, estudando melhor,
diriam "não". Quem é que acertou e quem é que errou? Então, esse tipo
de questão, me perdoem os que elaboraram, não poderia ter sido formulada,
porque todos que responderam o fizeram dentro de suas convicções. Quando se
quer liberdade de opinião e expressão, se retira a liberdade de alguns, porque
não concordaram. Não concordou? Errou. Essa pergunta não poderia ter sido
elaborada, a não ser que fosse para creditar a todos alunos o acerto, porque
tudo se vê do ângulo de que se olha. E já diz o nobre e eminente Líder do PT
que não é verdade. Vejam que não vou nem pedir comissão de ética para isso. É
um direito dele dizer, é meu amigo e pode dizer que não é verdade. Mas é
verdade. Quem defende o Governo Fernando Henrique respondeu "não". É
um direito e até um dever ele responder como pensava. O que se perguntava ao
aluno é: "O que você pensa?" E ele não tinha que pensar,
necessariamente, igual aos que
formularam a questão.
Nada contra a Reitora, nada
contra os professores, mas a questão, tranqüilamente, não deveria ter sido
formulada. Vejam se eu perguntasse:" O Prefeito Raul Pont, que irá viajar
agora, em férias, merece as férias?" Todas as respostas
seriam certas.
Inclusive, estou fazendo um
Requerimento, Sr. Presidente, da tribuna, para que me seja informado quantos
dias viajou o Prefeito desta Cidade, a partir do dia 01 de janeiro de 1997 até
15 de fevereiro de 1998. Então perguntaria aos estudantes do vestibular, se
estava certo o Prefeito de Porto Alegre, a cada três dias ,viajar um, ou estava
errado. Eu acho que estava errado, eu fui Prefeito e eu achava que deveria
estar em Porto Alegre. Mas poderia haver algum Vereador do PT no vestibular e
achar que está certo. Quem está errado? Eu ou o Vereador do PT? Não, os dois estão certos, pois são
opiniões. Aqui, quando se defende a liberdade de expressão, todos acertaram e
ninguém errou a questão. Saúde e paz.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Vera. Anamaria Negroni está com a palavra para encaminhar.
A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Esta Vereadora
promove esta Moção de Repúdio à Banca que elaborou as questões da prova de História no último exame de vestibular da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em especial, à questão nº 68.
Acontece que essa questão
foi elaborada por cientistas, como foi colocado pelo Ver. Gerson Almeida, por
professores, diria eu, que usaram de sua tendência política, pelo fato de
estarem, como funcionários públicos federais, com seus vencimentos já há algum
tempo sem majoração. Mas isso não dá a liberdade, as condições necessárias,
para que eles venham a fazer uma questão desse tipo.
Sr. Presidente, peço
gentilmente a V.Exa. que assegure meu tempo para colocar a situação do Ver.
Renato Guimarães que, sempre, está fazendo apartes anti-regimentais.
O SR. PRESIDENTE: O tempo de V.Exa. está correndo e os Vereadores estão em silêncio
neste momento.
O SR. RENATO GUIMARÃES (Questão de Ordem): Eu estava conversando com o
Ver. José Valdir e não fiz aparte anti-regimental nenhum à Vera. Anamaria
Negroni.
A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Foi aparte anti-regimental sim, Sr. Vereador.
V.Exa. faz isso em todas as Sessões para todos os Vereadores. V.Exa. já foi
advertido hoje, inclusive.
Eu continuo, para não perder
o meu tempo. Eu concordo com o Ver. Gerson Almeida, quando afirma que não se
deve coibir a liberdade de expressão. Só que V.Exa., em seu discurso, é
contraditório. Quando V.Exa. diz e afirma que a liberdade de expressão deve ter
guarida, eu concordo, mas não dessa forma. Quando nós estivemos aqui, numa
situação idêntica, com uma Moção de Repúdio às declarações da Deputada Luciana
Genro, do seu Partido, V. Exas. votaram
não, e agora votam não, novamente, a expressões que foram colocadas diferentemente
do que a população pensa, da forma com que esses cientistas, esses
organizadores da prova estão pensando. Então, eles estão pensando de uma
maneira petista, tranqüilamente, como disse aqui o Ver. José Valdir. E aí,
querem que todos os vestibulandos concordem com essa maneira petista de pensar,
não lhes dando a liberdade de pensar, Vereador. A esses vestibulandos que, ao
responderem negativamente à forma de pensar daqueles organizadores da tal
questão, tiveram a sua questão dada
como errada. E aqueles que a acertaram, o fizeram, não, talvez, por pensarem
igual àqueles professores que estavam fazendo uma pesquisa. Talvez esses
vestibulandos que acertaram a questão, em sua grande maioria, tenham sido
inteligentes, no sentido de pensarem assim: “Vou responder de acordo com a
maneira petista de pensar. Foi com esse objetivo que foi feita a prova, vou
responder como eles querem, não como eu penso”.
Então, eu lhes coloco que
esta questão, no mínimo, deve ser anulada. Muito obrigada.
(Não revisto
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento da Vera. Anamaria Negroni. Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) REJEITADO
por 1 voto SIM, 07 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.
Passaremos a ler as
declarações de voto ao Requerimento da Vera. Anamaria Negroni, que pede a anulação
de uma questão da prova de História do vestibular da UFRGS.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Lê.)
“Declaração de Voto
Votei em respeito à
autonomia universitária, ao direito de cátedra e ao bom senso e à isenção da
Magnífica Reitora Wrana Panizzi.
(aa) Ver. Adeli Sell,
Ver. Gerson Almeida,
Ver. José
Valdir,
Ver. Juarez
Pinheiro.
Vera. Maria do Rosário,
Ver. Renato Guimarães.”
O SR. PRESIDENTE: Requerimento nº 021/98, de autoria do Ver. Adeli Sell, solicitando
Moção de Solidariedade à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de
Ensino Superior e à Carta de Aracaju, na qual os reitores alertam à Nação
acerca da difícil situação dessas instituições.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Para
uma informação. A Carta de Aracaju faz parte do documento?
O SR. PRESIDENTE: Sim,
Vereador.
Em votação. Com a palavra
o Ver. Adeli Sell para encaminhar.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, coincidência ou não, em boa hora
discutimos as duas moções. Faço um Moção de Solidariedade à Associação Nacional
dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior, ANDIFES, e à Carta de Aracaju, através da qual os
Srs. Reitores alertam a Nação acerca da difícil situação dessas instituições.
Anexo a Carta de Aracaju,
que todos os Srs. Vereadores receberam em seus gabinetes, numa distribuição correta que acontece nesta
Casa pelo Sr. Presidente.
Vou resumir, pois V. Exas já a leram. A situação das nossas
universidades é muito difícil. Faltam verbas para as universidades federais,
tanto que seus funcionários já estão, há mais de mil dias, sem reajuste
salarial. Tivemos cortes significativos nas verbas de pesquisa e somos um País
que precisa pesquisar e não importar, pagando “royalties”, portanto, aos
outros, de fora.
Não estamos repudiando
ninguém aqui; estamos nos somando, enquanto Câmara Municipal, enquanto casa
política, ao esforço que os senhores reitores
e reitoras estão fazendo neste País. A nossa Reitora, Profa. Wrana
Panizzi, tem feito esforços nesse sentido, tem nos enviado documentos, tem-se
pronunciado publicamente. Por isso, nós estamos nos solidarizando a eles e
queremos que essa Moção seja enviada também ao Ministro da Educação e às
autoridades, porque consideramos importante a preocupação desta Cidade, que tem
a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e várias instituições de ensino,
dando destaque às instituições públicas federais.
Portanto, solidariedade aos
reitores. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para encaminhar.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero
cumprimentar o Ver. Adeli Sell pela sensatez do seu pronunciamento. Gostaria,
também, de me solidarizar a todos os reitores que assinam a Carta de Aracaju.
Nenhum de nós, aqui, está totalmente enlouquecido a ponto de não reconhecer as
profundas dificuldades que vive o ensino superior brasileiro. O Ministério da
Educação, inclusive, está dando
prioridade ao ensino primário e secundário, com pagamento mais justo aos
professores, criando um "fundão" através do qual estão sendo
resolvidos muitos problemas periféricos da educação brasileira e informatizando
as escolas. Pela crise fiscal por que passa o Estado, há a necessidade pungente
e dolorosa da reforma do Estado, o que contraria interesses. Mas, não tenho dúvidas de que a opção foi
enfrentar os problemas da universidade brasileira. Nesse enfrentamento de
problemas, as carências são muito grandes; nesse enfrentamento de problemas, a
pesquisa brasileira, que agora acorda neste País, mesmo assim sofreu cortes, a
área da educação sofreu cortes, todos eles em benefício de uma prioridade maior
que vem de baixo para cima. Hoje estamos num País em que, de cada 100 crianças, apenas 24 completam o
2º Grau. Os problemas são gravíssimos, de absenteísmo, de abandono e,
principalmente, de insuficiência de estrutura para a alfabetização.
O que dirá para a pesquisa,
para a formação superior, para as quais a estrutura é muito mais cara e maior.
Estamos, em primeiro lugar, tentando salvar os afogados, para depois debater a
sua parte técnica, reconhecendo as imensas dificuldades que a Reitora Wrana
Panizzi enfrenta na UFRGS, sendo ela, ainda, uma excelente Universidade, muito
mais pela qualidade dos seus profissionais do que propriamente pelos recursos.
Sabemos também que, na reforma do
Estado e na reforma fiscal, teremos como prioridade maior a educação; teremos
resolvido questões fulcrais da universidade brasileira, cujos funcionários
sofrem do mesmo problema e das mesmas necessidades que os funcionários de outros ministérios, que os funcionários
de outras categorias. A universidade não seria diferente, já que está vinculada
ao mesmo Estatuto dos Funcionários Públicos. Sabemos que é difícil, estamos em
um momento doloroso, crucial, assim como a Prefeitura, que, muitas vezes,
enfrenta problemas na área do funcionalismo. Vemos as dificuldades terríveis
que os médicos do Pronto Socorro Municipal estão enfrentando, e, depois do
Parecer do Conselho Regional de Medicina, que deu noventa dias de trégua até
que se consiga alguma coisa, ainda nada foi feito. As dificuldades estão
acontecendo pela imensa necessidade de reforma fiscal e do Estado que iremos
enfrentar no ano de 1998, com as carências que reconheço. É evidente que nenhum
de nós votaria contra a Carta de Aracaju, porque estamos a favor, reconhecendo
as dificuldades e torcendo para que, em um futuro próximo, com a reforma fiscal
e do Estado, certamente a educação privilegie também a área superior, já que as
condições dificílimas do ensino primário e secundário fazem com que o
Ministério, hoje, se volte para as questões básicas, para as questões mais
necessárias da área da educação. Realmente reconhecemos as profundas
dificuldades do ensino superior. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. FERNANDO ZÁCHIA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, após ouvir
o brilhante pronunciamento do Ver. Cláudio Sebenelo, eu pergunto: não sendo o
Ver. Cláudio Sebenelo titular da Comissão Representativa, ele pode encaminhar
matéria que está sendo votada?
O SR. PRESIDENTE: Pode encaminhar, pode discutir, só não pode votar. Não tem o direito de
voto, mas tem o direito à palavra.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Mas já é processo de votação.
O SR. PRESIDENTE: Sim, mas ele pode encaminhar, só não pode votar. Quem tem direito a
voto, na verdade, é o titular da Representativa que, no caso, é a Vera.
Anamaria Negroni. Os encaminhamentos sempre foram possíveis.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Eu agradeço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a manhã de hoje
está repleta de requerimentos que, ora se solidarizam, ora propõem repúdio, um
dos quais, inclusive, não aceito pela Câmara Municipal de Porto Alegre, que
respaldou a opinião segundo a qual a maioria dos políticos brasileiros são
corruptos, quando não acolheu o Requerimento do Ver. João Dib, que repudiava
declarações nesse sentido. Quem discorda do Requerimento do Ver. João Dib
evidentemente concorda que as declarações que foram feitas eram corretas, e que a maioria dos políticos são corruptos.
Agora estamos aqui com uma
Moção de Solidariedade requerida pelo diligente Ver. Adeli Sell, que propõe
solidariedade à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino
Superior, à ANDIFES, e à Carta de Aracaju, na qual reitores alertam à Nação
acerca da difícil situação dessas instituições. Eu não sei como se fica
solidário a uma carta, é um problema de enquadramento das coisas; afinal de
contas, somos solidários a pessoas, e entendo que há um problema de redação
aqui, porque penso que o Ver. Adeli Sell pretende, com essa redação, dizer que
está solidário com a manifestação que os reitores fizeram em Aracaju, que
intitularam de Carta de Aracaju, na qual fazem alertas à Nação acerca de
problemas do ensino superior brasileiro.
Propõe que a nossa solidariedade seja encaminhada à ANDIFES, à ANDIES,
ao Reitor da UFRGS, ao Diretor da Fundação da Faculdade Federal de Ciências
Médicas de Porto Alegre, ao Ministro da Educação, ao Presidente da República e
ao Ministro da Fazenda. Estaremos participando a essas figuras referidas que a
Câmara Municipal de Porto Alegre votou uma Moção de Solidariedade a essas
instituições. É verdade que essa ANDIES engloba os dirigentes das universidades
públicas deste País, que hoje são minoria; existem mais universidades
particulares do que universidades públicas. Desconhecer que existe uma
discussão muito grande acerca de alguns conceitos fundamentais de administração
da coisa pública na área da universidade, quando até o conceito da autonomia
universitária é enfocado por visões diversas. Desconhecer isso seria estar
desligado da realidade, do dia a dia brasileiro. É lógico que eu preferia
que tivéssemos discutindo aqui a carta da Restinga, a carta do Parque
dos Maias ou o clamor dos proprietários dos bares e restaurantes que viram o Prefeito
desta Cidade, até com má-fé,
vetar um Projeto de Lei que lhes facultava a liberdade de exercer as
suas atividades. Mas não é isso o que está sendo discutido. O Vereador
simplesmente quer solidariedade com a Carta de Aracaju. Faço uma pergunta
absolutamente pertinente no momento: solidário
ou não com a Carta de Aracaju, ela vai deixar
de existir ou produzir os seus efeitos? Não. Obviamente o que o Ver. Adeli Sell pretende, num lance político, é dizer
que a Carta de Aracaju foi lida
no Legislativo de Porto Alegre e que
aqui os Vereadores se comprometeram, ou
não, com as posições colocadas, no
final, é isso. Estou sem óculos, não
consegui ler esta carta escrita em letra pequena. Ouvia as posições dos
Vereadores Adeli Sell e Cláudio Sebenelo e, apesar de reconhecer que isso aqui
não passa de mais um “joguinho” político para fustigar o Ministro da Educação
e o
Fernando Henrique, essa política que se faz de priorizar o ensino
básico neste País e que é reclamado pelas Universidades. Apesar de
saber de tudo isso, não vejo razão por que não apoiar essas colocações que fez,
porque aí sim, é o exercício da liberdade de opinar num País. E de opinar ainda
que de forma política diversa do que eu penso, mas fazer em termos corteses,
adequados e civilizados, diversamente daquela outra situação em que a maioria
da Casa ficou aplaudindo esta manhã, que é a manifestação da honorabilidade da
classe política brasileira. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra para encaminhar.
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu tive a oportunidade de receber ontem no gabinete a Carta de
Aracaju. Quando todos os dirigentes que
lidam com o ensino universitário
público neste País se reúnem, não é só por uma questão política, mas
existe um fato concreto, hoje em nosso País, o sucateamento proposital por
parte do Governo, fazendo com que haja o desmantelamento da universidade
pública. Até porque nos últimos anos procurou-se criar uma imagem em nosso País
de que tudo o que é público não vale. E o mais atingido foi o servidor público.
Existem distorções? Distorções existem em todos os segmentos, seja na área
pública ou na área privada, mas nos últimos anos, intencionalmente, procurou-se
fazer com que a imagem do servidor público fosse distorcida, porque isso
poderia fazer com que as privatizações que hoje ocorrem em grande escala
tivessem pelo menos a aquiescência de uma parte da população, que diria:
"deve-se vender mesmo, porque os servidores públicos foram os vilões da
história. Com esse sucateamento das universidades, sem falar nos mais de três
anos sem aumento salarial, começou a ocorrer o êxodo das cabeças pensantes
deste País. O Governo Federal que durante muitos e muitos anos investiu na área
de pesquisa e extensão, com custos altíssimos, de uma hora para outra começa a
ver esse manancial enorme de pesquisadores deixar as universidades. Houve uma
corrida muito rápida, fazendo com que esses profissionais procurassem a sua
aposentadoria. E quem lucra com isso, hoje, são as entidades privadas. E aqui
fala alguém que ainda dirige uma
instituição de ensino superior privada. E lá na Faculdade de Ciência da Saúde
do Instituto Porto Alegre já recebemos profissionais oriundos da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, pessoas jovens, com faixa etária inferior aos
cinqüenta anos, que buscaram sua aposentadoria.
Entendemos que toda vez que
esses dirigentes se reunirem, eles têm a obrigação de fazer destas reuniões um
ato político, para mostrar à população brasileira, e o Ministro logicamente
será atingido e essa é a proposição, que se resgate, o quanto antes, a
dignidade das Universidades públicas do Brasil. Porque é isso que se quer, um
ensino de qualidade com pessoas que investiram, e muito, por ônus do próprio
Estado e de uma hora para outra, pelo menos, não é concebível fazer com que
milhares e milhares de dólares que foram investidos nestes profissionais, de
uma hora para outra, saiam do Poder Público e ingressem na iniciativa privada,
de graça.
Ver. Adeli Sell, nosso total
apoio a essa Moção de Solidariedade, porque, talvez, uma pequena parcela dessa
contribuição mostre que a Câmara de
Porto Alegre também está preocupada com o ensino público do nosso País.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento nº 21/98. (Após a chamada.) APROVADO por 8 votos SIM.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Lê.)
“Declaração de Voto
Mesmo reconhecendo o esforço
do Governo Federal em prol da educação básica, reconheço o direito dos
defensores da universidade pública de pugnarem por seus objetivos, os quais, em
grande parte, merecem nosso apoio.
(a) Ver.
Reginaldo Pujol”
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 2852/97 - INDICAÇÃO Nº 106/97, de autoria da Verª Anamaria
Negroni, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através da Brigada Militar,
seja providenciado o destacamento de policiamento ostensivo junto às escolas do
Município de Porto Alegre.
Parecer
- da 2ª Comissão
Representativa.
Relator Ver. Paulo
Brum: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em votação a Indicação nº
106/97 - Proc. 2852/97. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 2894/97 - INDICAÇÃO Nº 110/97, de autoria do Ver. Adeli
Sell, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através da Secretaria de
Educação, seja verificada a situação da empresa Porto Cópias, exploradora dos
serviços de fotocópias, estabelecida na Escola de 1º e 2º Graus Coronel Emílio
Massot, nesta Capital, e, ainda, a falta de professores nas disciplinas de
Filosofia - turno da noite - 2ª série, Matemática - turno da manhã - 8ª série,
1º Grau, Geografia - turno da manhã e Física - turno da manhã.
Parecer
- da 2ª Comissão
Representativa. Relator Ver.
Renato Guimarães: pela aprovação.
O SR.PRESIDENTE: Em discussão a Indicação nº 110/97. (Pausa.) Em votação. Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 2974/97 - INDICAÇÃO Nº 114/97, de autoria da Verª Anamaria
Negroni, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através do órgão
competente, seja encaminhada regulamentação do repasse do salário-educação aos
Executivos Municipais.
Parecer
- da 2ª Comissão
Representativa. Relator Ver.
Adeli Sell: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão a Indicação nº
114/97. (Pausa.) Em votação. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 3461/97 - INDICAÇÃO Nº 126/97, de autoria da Verª Tereza
Franco, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através da Companhia
Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a implantação de rede de energia elétrica
na Rua Tomás Edison, no Bairro Santo Antônio.
Parecer
- da 2ª Comissão
Representativa. Relator Ver.
Carlos Garcia: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão a Indicação nº 126/97. (Pausa.) Em votação. Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E
VOTAÇÃO
PROC. 3525/97 - INDICAÇÃO Nº 133/97, de autoria da Verª Tereza
Franco, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através da Companhia
Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a remoção de um poste de luz localizado em
frente ao nº 1805, no Beco 3 - Vila São José Comunitária, no Bairro Partenon.
Parecer
- da 2ª Comissão
Representativa. Relator Ver.
Eliseu Sabino: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão a Indicação nº 133/97. (Pausa.) Em votação. Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 3675/97 - INDICAÇÃO Nº 140/97, de autoria do Ver. Jocelin
Azambuja, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através da Companhia
Riograndense de Telecomunicações (CRT), a instalação de um telefone público na
Rua Luiz Antônio Machado Fioravante, em frente ao número 85, na Vila Safira.
Parecer
- da 2ª Comissão
Representativa. Relator Ver.
Juarez Pinheiro: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão a Indicação nº 140/97. (Pausa.) Em votação. Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
A primeira inscrição é a do
Ver. Adeli Sell. Ausente.
A Vera. Anamaria Negroni
está com a palavra.
A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Senhoras e
Senhores, eu gostaria de falar da situação em que fui colocada na semana
passada em razão de um termo que usei nesta tribuna: "oposição
burra", referindo-me ao Partido dos Trabalhadores e aos partidos daqueles que trabalham para que,
quanto pior, melhor para o seu discurso.
A pedido de um Vereador da
Bancada petista nós mudamos a expressão para "oposição irracional".
Porém, no mesmo dia, por incrível coincidência, a imprensa usou o mesmo termo:
"burra". Usando esse tempo disponível, nós voltamos a esta tribuna
para dizer que esse não é um termo obsceno, que não possa ser usado aqui; é um
posicionamento. Ou, como nós vimos em
outro artigo, expressões muito mais fortes do que esta, como "oposição
tola" e outros termos que me reservo o direito de não colocar aqui e nem
repetir.
Infelizmente o Partido dos
Trabalhadores usa desse expediente no meio de um discurso acalorado de Vereador
em oposição à política deles, usam desse expediente sempre, é um hábito fazer
Questões de Ordem ou apartes anti-regimentais para tirar ou desviar a linha de
raciocínio do Vereador que está na tribuna. Isso tem-nos desgostado bastante.
Por isso volto à tribuna
para colocar estas palavras, para que as pessoas em casa, que não têm um
conhecimento maior do que seja o Parlamento, do que acontece aqui dentro, leiam desavisadamente o jornal da Cidade,
como aconteceu num sábado, há quinze dias, o título: decoro. E, embaixo, a nota: “Vera. Maria do Rosário
solicita comissão de ética e disciplina para a Ver. Anamaria Negroni”. É bom
que deixemos claro aqui, para quem ler esta notícia, aos mais desavisados, que
é uma notícia que desvirtua a coisa, inclusive, pelo título. Aqui não foi
usado, em nenhum momento, nenhum termo desapropriado. E o momento em que foi
solicitada essa comissão de ética para essa Vereadora, foi quando defendia de
forma veemente a não-majoração do IPTU
para esta Cidade. Isso se deu em 29 de dezembro de 1997. A quem leu esse
artigo, na Página 10, de "Zero Hora", eu gostaria de deixar bem claro
que esses expedientes são remetidos, esses "releases" ou essas
notícias são distorcidas, não sei por
que - ou talvez saiba e não possa colocar claramente aqui, senão entram com
outra Comissão de Ética. Nós sabíamos o que estávamos colocando aqui. Como
advogada que somos, conhecemos os termos que devemos usar ou não. Deixamos
bastante claro que foi solicitada uma
Comissão de Ética - que não logrará êxito - e quando esta Vereadora estava
defendendo os cidadãos de Porto Alegre, sem qualquer discriminação, sobre a
majoração do IPTU, ou seja, esta
Vereadora disse aqui, nesta tribuna, em última fase de encaminhamento, que a
mídia, há mais de três meses, havia anunciado 14 votos favoráveis à majoração
do IPTU de Porto Alegre, e que, se houvesse três votos a mais, esses votos
seriam denunciados como votos negociados ou comprados. Então, esses votos dos
quais se falavam nos corredores desta Câmara, que o PT haveria de ter para
aprovação de seu Projeto, não
apareceram. Não sei por que. Talvez, quem sabe, quem quisesse votar favoravelmente
tenha desistido após o pronunciamento desta Vereadora.
Obviamente a questão ficou
inócua, porque não houve os votos de mais três Vereadores, houve quatorze votos sim, ou seja, os votos
dos mesmos Vereadores que já sabíamos
que iriam votar sim ao Projeto de majoração do IPTU. Que fique bem claro, para
o povo de Porto Alegre: se esta Vereadora tiver algum problema com relação a
uma Comissão de Ética, será por ter
defendido o povo de Porto Alegre de uma majoração injusta do IPTU. Que assim o
façam, mas não lograrão êxito.
O Sr. João Dib: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O que o PT
precisava explicar é por que - está acontecendo muitas vezes - muitos munícipes estão pagando IPTU em 1998,
em relação ao de 1997, não com acréscimo de cerca de oito por cento, mas de
vinte, vinte e cinco, trinta e trinta e cinco. Esse é um fato que o PT deveria explicar a esta Casa e, especialmente, ao povo de Porto Alegre.
A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Nós também já recebemos algumas denúncias desse tipo
e queremos verificar se são verdadeiras, isso acontecerá com o apoio de V.Exa.
e de outros Vereadores.
O SR. PRESIDENTE: Ver. João Dib, V.Exa. havia feito um Requerimento, e eu havia pedido
aqui que ele fosse feito por escrito, porque
demandaria uma pesquisa, mas a nossa Assessoria trabalha bastante e está
muito bem preparada, portanto, tenho condições de oferecer a resposta para o
seu Requerimento feito há alguns
instantes. (Lê.) "Licenças do Prefeito, de primeiro de janeiro de 1997 a
trinta e um de dezembro de 1997: licenças para tratamento de interesse, oito
dias; licenças normais, cinqüenta e
seis dias.
Peço que tirem cópia desse
Requerimento para entregar à Vera. Maria do Rosário, João Dib, Carlos Garcia e
para outros Vereadores que solicitarem.
Não havendo quórum, registro
as presenças dos Vereadores Carlos Garcia, Maria do Rosário, João Dib, Anamaria
Negroni e Cláudio Sebenelo, que é Suplente da Comissão Representativa.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, certamente que havia quórum, quando os
demais Vereadores estavam usando a tribuna no período de Comunicações.
O SR. PRESIDENTE: Quando
a Vera.. Anamaria Negroni começou o pronunciamento, havia quórum. No decorrer
do pronunciamento, houve falta de quórum, mas nós temos por norma não
interromper o Vereador que está na tribuna.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Nós
confiamos plenamente na sua condução e queremos dizer que o nosso
pronunciamento seria sobre a questão das multas de trânsito, porque são
questões sérias que nós procuramos trazer à tribuna.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, a Mesa disporia de material
audiovisual? Eu gostaria de passar uma
fita de vídeo ou “slide” na minha
apresentação. É possível, dentro do período das Comunicações?
Muitas coisas que falamos
aqui, nós podemos apresentar provas e, mais do que isso, esclarecimentos. Eu
acho que esta é a função didática dos
Vereadores, de mostrar os fatos que ocorrem na Cidade de Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE: Eu
acredito que exista esta possibilidade, mas preciso antes consultar a assessoria
técnica.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Eu agradeço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Não havendo quórum, encerramos a Reunião.
(Encerra-se a
Reunião às 13h34min.)
* * * * *